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en-gb Qual o maior roubo da história do Brasil

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Mas, você sabe quais são as cidades mais caras do Brasil? A gente tem uma lista oficial com as 3 principais. Antes de tudo, considere que estamos falando de 3 capitais, obviamente. Mas, também trouxemos uma cidade do interior, que aparece logo na 4ª posição e surpreende muita gente.

As 5 cidades brasileiras mais caras do ranking global. De acordo com a empresa de consultoria Mercer, o Brasil tem lugar de destaque na América Latina e aparece na lista global de 2023 com cinco cidades que influenciam os cenários econômico e social do país. Leia aqui: São Paulo

A plataforma colaborativa Expatistan usa como base informações sobre preços e serviços, coletadas por seus usuários em todo o mundo, para criar um ranking das cidades mais caras para viver.

Quais são as cidades mais caras do Brasil? Veja a lista! ... (DF) possui o m² mais caro do Brasil! A compra e a venda de imóveis, por m², sai por R$ 9.644,98! 1. Brasília 1. Brasília. A cidade do Rio de Janeiro ficou em 2º lugar, mas não tão distante do primeiro. Seu m² sai a R$ 9.221,14! 2.

Buenos Aires é a cidade mais barata da América Latina Cristina J. Orgaz BBC News Mundo @cjorgaz 2 dezembro 2023 Uma pequena fortuna. É quanto podem custar alimentos, bebidas alcoólicas ou...

Valor do Imposto de Importação calculado: R$ 60,00 Posteriormente, a RFB, em conferência aduaneira, constata a presença dos dois itens, no valor de US$ 100,00, que geraria um valor de Imposto de Importação de R$ 120,00. Dessa forma, é aplicada a multa de 75% sobre a diferença entre R$ 120,00 e R$ 60,00. (R$ 120,00 - R$ 60,00) x 75% = R ...

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O valor devido será a alíquota do II prevista para aquele respectivo produto aplicada ao Valor Aduaneiro. O cálculo, então, basicamente é: VA * Alíquota do II = Imposto a ser pago. Um perfume com alíquota de II de 18% e um Valor Aduaneiro de R$ 200,00, seria dessa maneira: Valor Aduaneiro: R$200,00. Alíquota do Imposto da Importação: 18%.

Abaixo listamos as principais multas que podem ocorrer em um processo de importação: Erro na Declaração de Importação (DI) Erro na fatura comercial Ausência de Romaneio de Carga (Packing List) Extravio de mercadoria Descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos em regime de Admissão Temporária Preço declarado diferente do efetivamente praticado ou do arbitrado ...

Como calcular o valor aduaneiro na importação. O custo final de uma importação é a soma do valor aduaneiro da totalidade dos bens contidos na remessa internacional. O valor aduaneiro corresponderá ao valor dos bens, acrescido do valor do frete e do seguro até o local de destino no país, exceto quando já estiverem incluídos.

Receita Federal Assuntos Aduana e Comércio Exterior Manuais Aduaneiros Manual de Importação Tópicos Infrações e Penalidades Multas na Importação Hipóteses Multa de Ofício por Falta de Pagamento dos Tributos (II, PIS, COFINS, etc) Multa de Ofício por Falta de Pagamento dos Tributos (II, PIS, COFINS, etc)

Desta forma, o lapso prescricional cabível aos casos de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, que se entendia ser de 3 anos, passa a ser de 10 anos, segundo o STJ.

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Desta forma, é decenal o prazo para pedido de repetição de tributo recolhido indevidamente. Sendo esta ação aJUIZada em fevereiro de 2016, e considerando-se a ocorrência de homologação tácita, a requerente tem direito à repetição de todas as parcelas recolhidas a partir de fevereiro de 10000007.

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.". O fundamento é o mesmo do previsto no art. 940 do Código Civil.

O Código Civil de 2002 não apresenta, explicitamente, um prazo prescricional para o direito de repetição de indébito. Entretanto, o CDC e o CTN apresentam alguns regramentos próprios. O CTN , por exemplo, apresenta o prazo de cinco anos para pedido de restituição de cobrança indevida no seu artigo 168:

O direito de ajuizar a ação de repetição de indébito extingue-se em cinco anos, contados da data da extinção do crédito tributário ou da data do trânsito em julgado da decisão que tenha reformado, anulado, revogado ou rescindido a decisão condenatória.

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