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Prescrição consiste na perda do direito do Estado de punir o autor de um crime pelo seu ato, pois não houve o exercício da ação judicial dentro do prazo legal estipulado por lei. Este conceito costuma estar associado ao Direito Penal e Direito Civil, como um modo de regular o acionamento da justiça.

Quando ocorre a prescrição? Como vimos anteriormente, a prescrição é a perda de pretensão (art. 189 CC) da reparação do direito violado por inércia do titular do direito no prazo legal. São três os requisitos para que haja a prescrição: a violação do direito, com o nascimento da pretensão; a inércia do titular; o decurso do tempo fixado em lei.

Marcos Nero. 03/01/2024 às 15:48. O presente estudo visa trazer esclarecimentos acerca da interrupção da prescrição da pretensão executória estatal na pena restritiva de direitos e seus reflexos no cômputo do prazo prescricional. De início, necessário esclarecer que o Estado é o titular exclusivo do direito de punir, cabendo a ele a ...

A. Como se sabe, formou-se um verdadeiro imbróglio em torno da Difal, desde o advento da Lei Complementar nº 190 de 4 de janeiro de 2022 que veio deferir essa Difal ao estado de destino nas operações interestaduais. Difal significa as diferenças de alíquotas entre a alíquota interna (18%) e a alíquota interestadual que varia de 7% até ...

Prescrição é quando se perde o direito por descumprimento e decadência é a perda de um direito não requerido dentro do prazo legal. No Código Civil de 2002, os temas de prescrição e decadência são tratados principalmente nos artigos 189 a 206 (prescrição) até os artigos 207 a 211 (decadência).

A Neon é uma conta digital que oferece aos seus usuários praticidade na abertura de contas e uso de serviços como cartões de crédito digital e virtual. Seu diferencial em comparação com as operadoras de cartão tradicionais é a ausência de tarifas e mensalidades, como anuidades ou taxas de cadastro, de maneira similar ao funcionamento do Nubank.

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A Neon é uma conta digital, isso significa que você consegue fazer tudo através do app! Mas como funciona essa conta? Qual é a diferença entre o cartão físico e o virtual? Como o cartão chega na sua casa? Precisa pagar algum valor por isso? Como evitar fraudes online? Vamos esclarecer todas essas dúvidas nesse artigo 🙂

- PrePara ENEM Razão e proporção Razão é o resultado de uma divisão entre dois números reais e proporção é uma igualdade entre razões. Proporção é uma igualdade entre razões. Razão e proporção são dois conceitos muito presentes em diversas atividades cotidianas e áreas do conhecimento, também são cobrados com frequência na prova do Enem.

Uma calculadora razão online ajuda você a determinar as proporções idênticas, fornecendo três das quatro partes de duas proporções. Além disso, esta calculadora de proporções funciona melhor para encontrar a quinta e a sexta parte das três proporções, fornecendo quaisquer quatro partes. Nosso solucionador de proporção executa as ...

Razão. Razão é o quociente entre dois números não nulos ou quociente entre duas grandezas variáveis. Quando escrevemos dois números na forma de com b ≠ 0; dizemos que temos uma razão entre eles. Ao escrever estamos escrevendo a razão entre 3 e 2, onde a parte de cima é chamada de antecedente e a de baixo de consequente.

Proporção. A proporção consiste na igualdade entre duas ou mais razões, que são a divisão entre números na qual devemos obedecer a ordem em que eles são colocados. Por exemplo, na sequência de Fibonacci, a razão entre qualquer termo e o seu antecessor será sempre proporcional, ou seja, igual. O estudo das proporções é de muita ...

Para você encontrar a razão entre duas grandezas, as unidades de medida terão de ser as mesmas. Exemplos. A partir das grandezas A e B temos: Razão: ou A : B, onde b≠0. Proporção: , onde todos os coeficientes são ≠0. Exemplo 1. Qual a razão entre 40 e 20? Lembre-se que numa fração, o numerador é o número acima e o denominador, o ...