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Qual a diferença da advertência para a multa e quando devem ser aplicadas? A advertência é, nada mais, nada menos que um comunicado enviado ao morador, alertando que o mesmo não está agindo de acordo com o Regimento interno do Condomínio, por essa razão, deve se adequar às regras de convivência do mesmo.

Vale lembrar que, segundo o art. 256 do CTB, a multa é apenas uma das penalidades possíveis. Outras são advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cassação da Permissão para Dirigir (PPD) e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Quais multas podem ser transformadas em advertência? As infrações leves (no valor de R$ 88,38 e inclusão de três pontos na carteira) e médias (no valor de R$ 130,16 e inclusão de quatro pontos na carteira), são passíveis de conversão de multa em advertência por escrito. Quando uma multa virar advertência?

A penalidade de advertência por escrito é uma forma de chamar a atenção do motorista para o seu comportamento no trânsito, sem gerar pontuação na carteira de habilitação ou pagamento de multa. É uma medida que visa incentivar os motoristas a respeitarem as normas de trânsito e evitar que as infrações se tornem recorrentes.

Uma das penalidades previstas no Código de Trânsito, em caso de infração, é a advertência por escrito. Ela é mais branda que as demais, como multa, suspensão e cassação, por não acarretar nenhum prejuízo imediato ao motorista - seja financeiro, com um valor de multa a ser pago, ou pelos pontos adicionados à CNH.

Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições. No Brasil, a sua definição está presente no Código Tributário Nacional (Lei 5.127 de 1966) no seu terceiro artigo: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito ...

Como vimos, o tributo engloba o imposto, a taxa e a contribuição e em cada um deles você encontra diferentes finalidades. A taxa é para serviços mais específicos, o imposto já engloba mais opções e variedades e seu recolhimento pode ser estadual, federal, ou municipal. No esboço abaixo, você tem um resumo das diferenças:

Isso porque um tributo comporta algumas espécies e há certa dificuldade em diferenciá-las. Muitos ainda misturam os conceitos de tributos, impostos, taxas, entre outros. Porém, não se preocupe! Neste post, iremos abordar os principais tributos existentes e diferenciá-los entre si. Contudo, primeiramente, precisamos entender o seu conceito.

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