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O Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, do Serasa, apontava que mais de 68 milhões de brasileiros estavam endividados em 2022.Para prevenir que mais pessoas atinjam essa situação, e para facilitar a renegociação de dívidas, foi aprovada a Lei 14.871/21, conhecida como Lei do Superendividamento.

A lei tem como objetivo a repactuação de dívidas decorrentes das RELAÇÕES DE COSUMO! As obrigações decorrentes de despesas com condomínios e pensões alimentícias não estão incluídas nessa categoria. As relações locatícias são regulamentadas pela Lei 8245/91, portanto, não são alcançadas pela lei do superendividamento.

Introdução. Quando da entrada em vigor da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181 /2021), publicamos artigo comentando cada um dos dispositivos e apresentando os fundamentos teóricos e o contexto histórico. Reportamos o (a) amigo (a) leitor (a) ao referido artigo para aprofundamento [3].

A Lei do Superendividamento, que beneficia pessoas físicas em situação de dívida substancial, aplica-se a indivíduos que não conseguem cobrir as despesas mensais e quitar suas dívidas, que contrataram dívidas de boa-fé, ou seja, com a intenção de pagá-las, e que contraíram dívidas de consumo, não relacionadas a luxo ou ostentação.

A Lei do Superendividamento 14.181/21, em vigor desde julho de 2021, viabiliza uma forma de negociação de débitos semelhante ao das empresas em recuperação judicial, trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso.

BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DE LINHA TELEFONICA - Consumerê SUA LINHA FOI BLOQUEADA OU CANCELADA INDEVIDAMENTE? Saiba que você têm direitos nesse caso, como o imediato Restabelecimento dos serviços e uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS de até R$ 10.000,00 Entrar em Contato agora! BLOQUEIO OU CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA, O QUE FAZER?

A linha sem créditos ou com créditos vencidos pode ser cancelada em 60 dias após a prestadora avisar o consumidor sobre a situação. Contudo, ao recarregar outros créditos dentro desse prazo, o consumidor recupera o que restava do crédito antigo e a validade dele passa a ser a mesma do crédito novo.

Minha operadora pode cancelar a linha. Sim, sua operadora pode cancelar sua linha se você passar muito tempo sem fazer uma recarga. De acordo com a Resolução 632 da Anatel, se você ficar um determinado tempo sem colocar crédito, qualquer operadora pode cancelar sua linha.

De acordo com a Resolução nº 632 da Administração Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras podem cancelar linhas por falta de crédito. Quando o tempo limite para o cliente não carregar o celular for atingido, o usuário poderá continuar atendendo o telefone por mais 30 dias.

Publicado em 18/11/2020 19h47 Atualizado em 23/03/2021 10h14. Em caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender os serviços do consumidor, sempre respeitando os seguintes prazos: a) quinze dias após notificação: a prestadora poderá suspender parcialmente o provimento do serviço, com redução da velocidade contratada; b) trinta ...

2 pontos - na parte interna da linha de três pontos (incluindo a linha); 1 ponto - lance livre (cobrança de penalidade) na área demarcada. Controle de bola O basquete é jogado com as mãos e, a partir do controle da bola, cada jogador pode passar, arremessar, quicar, rolar, tapear ou driblar.

São elas: Cesta de 1 ponto A equipe recebe um ponto quando o converte um lance livre. Esse tipo de lance ocorre após uma falta ser cometida. Cesta de 2 pontos Todas as cestas em que o jogador faz o arremesso estando dentro da área delimitada pela linha de três valem dois pontos. Cesta de 3 pontos

O basquete é um esporte que passa por constantes atualizações, por isso, desde sua criação as regras já foram alteradas diversas vezes. Por isso, separamos as principais regras e práticas do jogo para você ficar por dentro de tudo. Confira! 1. Objetivo do jogo. De modo geral, o objetivo do jogo é colocar a bola na cesta do time ...

Cada jogo da NBA é dividido em quatro tempos de 12 minutos cada um. Ou seja, uma partida total tem 48 minutos. Quadra de Basquete, semelhante a uma da NBA. O objetivo da partida é bem lógico: vence a equipe que obtiver o maior número de pontos. Vamos entender agora como funciona o sistema de pontuação em uma partida de basquete da NBA.

Um dos esportes mais populares do mundo, o basquete é um jogo coletivo, criado no fim do século 19. Basquetebol é a adaptação do nome em inglês do esporte, basketball. Basket significa cesta, enquanto ball é bola. Assim, basquetebol seria o mesmo que "bola na cesta".