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Resumo: Este artigo objetiva destacar como se iniciou a modalidade do estelionato, sua conceituação e evolução histórica na legislação brasileira que está elencada no art. 171 do Código Penal.O crime de estelionato é aquele cometido por meio de qualquer ato fraudulento, que tenha como intenção obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.

O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro (Título II, Capítulo VI, Artigo 171) como crime econômico, que é descrito como o ato de " obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento ."

há 2 anos Um dos crimes mais populares do Código Penal é o crime de estelionato. O estelionato é uma infração penal muito comum, que envolve enganação, golpe, condutas ardilosas, induzimento a erro. Este crime ocorre quando uma pessoa, utilizando de fraude ou enganação, leva vantagem econômica sobre outra pessoa.

No caput do artigo 171, temos a definição jurídica do que é estelionato: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. "

Estelionato Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém, utilizando de fraude, golpe ou outras atitudes similares. O objetivo principal do estelionatário (aquele que aplica o golpe) é enganar a vítima e atingir o seu patrimônio.

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Vamos-te contar tudo o que precisas saber sobre a hidratação no futebol. O que temos que beber antes, durante e depois do jogo? No meu último post referi o que era o treino invisível no futebol e quais eram os elementos que o compunham. Seguindo a mesma linha de raciocínio, hoje vamos pormenorizar a primeira das suas componentes, a Hidratação.

O que os jogadores tomam antes dos jogos? Antes do jogo, o ideal é consumir carboidratos de rápida absorção, como pão branco, melancia, batata doce ou biscoito. Após a partida, a combinação de proteína e carboidrato serve como ferramenta principal na recuperação de energia e no ganho de tecido muscular.

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Como negociar e se livrar da Dívida Ativa? O primeiro passo é organizar os débitos em aberto com o poder público. Assim, liste, se for o caso, as dívidas, como IPVA, IPTU, Imposto de Renda, entre outras que tiver.

Para pagar a dívida ativa, basta acessar o site do órgão responsável pela inscrição do crédito e fazer a regularização pela internet. Se você está com o nome na dívida ativa da União, por exemplo, é só seguir os passos abaixo: Acesse o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

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Especialista ensina a microempresários como sair da dívida ativa Mesmo após o fechamento da empresa, empresários devem ficar atentos com débitos que podem ter ficado pendentes

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Nessa seção, insira os dados — CPF, número do RENAVAM e placa do carro — e verifique os débitos do IPVA. Após a consulta, a pessoa poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da dívida ativa de IPVA, ele pode ser quitado à vista ou parcelado.

A dívida ativa também pode ser enviada a cartórios de protesto. As dívidas ativas referentes ao IPVA podem acarretar a retenção do veículo em blitz e a impossibilidade de venda ou transferência do bem. As implicações financeiras também podem ser bastante onerosas caso o processo se estenda por muito tempo e chegue à esfera jurídica.

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