Como calcular a probabilidade de uma probabilidade

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O inciso II do art. 173 estabelece como início do prazo decadencial a data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. Já a prescrição atinge o direito de ação do Fisco, que visa a pleitear seu direito de crédito ora violado.

Frise-se que as contribuições sociais têm natureza tributária, uma vez que previstas no artigo 149 da Constituição da República, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional . O ...

Artigo 173 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: Art. 173 I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; Art. 173 Inc. I

Artigo 173 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

Login único para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso; Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br; Conta com nível máximo de segurança, principalmente para serviços mais sensíveis. Segurança da conta Além de aumentar o nível, existem outras formas de reforçar a segurança da sua conta gov.br:

Mais um serviço digital está disponível para os brasileiros no GOV.BR. O governo federal lançou na quarta-feira (19) o aplicativo Celular Seguro. O objetivo da medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é combater roubos e furtos de telefones celulares em todo o país. Com a iniciativa, a vítima desses crimes poderá ...

Sobre o Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico que contém um chip ( smartcard ), e que permite identificar a pessoa titular do cartão, como pessoa de cidadania portuguesa, perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.

Você poderá criar sua conta no portal gov.br e por meio de uma única senha conseguirá acessar vários serviços digitais do governo. Com a conta gov.br você poderá acessar, por exemplo, os serviços digitais do INSS, a carteira de trabalho digital e o seguro desemprego. Com o cadastro da sua conta gov.br, o governo conseguirá te ...

Uma das características da nova carteira de identidade, por exemplo, é ter o CPF como único número de identificação, uma maneira de reduzir chances de aplicação de golpes e evitar fraudes.

Pyrus nivalis, comumente conhecido como pêra amarela ou também como pêra da neve, é um tipo de pêra que cresce naturalmente do sudeste da Europa até a Ásia ocidental. Como a maioria das peras, seus frutos podem ser comidos crus ou cozidos; eles têm um sabor amargo suave.

O que é pera maçã? Pera maçã é uma espécie da fruta pera. Seu nome também pode ser pera nashi ou pera asiática. Pera nashi. Originada da China, a pera maçã é nativa também de outras regiões da Ásia Oriental, como Coreia e o Japão. As flores da pera maçã são encontradas no início da primavera, no Leste Asiático.

A deliciosa pera e seus cinco tipos mais consumidos. Bastante apreciada pela doçura e sabor suave, a pera é riquíssima em água, sendo considerada uma fruta diurética, e ainda possui grandes quantidades de fibras na casca, que auxiliam no controle do colesterol, pressão arterial e bom funcionamento intestinal.

A pera (Pyrus spp.) é uma fruta que, tal como a maçã, tem provável origem asiática, sendo nativa da China, ou até mesmo do continente Europeu. Cultivado principalmente no sul do Brasil, e em regiões de altitudes mais elevadas da região sudeste; esse fruto tem seu consumo ainda relativamente baixo entre os brasileiros, mas proporciona ...

By Paulo Acosta Rivero Ago 14, 2023 As peras moles são conhecidas por sua textura macia, suculência e sabor doce. Existem diferentes tipos de pera mole, cada um com suas características únicas. Algumas variedades populares são a pera Rocha, a pera D'Anjou e a pera Bartlett.