Onde fica restaurar backup do iCloud

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Se a ocorrência do fato gerador faz surgir a obrigação tributária, essa obrigação não deve diferir da obrigação do direito comum senão pelo seu objeto e sua fonte. De fato, objeto da obrigação tributária principal é o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, ao passo que, no direito comum a obrigação pode ter por ...

Considerando os textos apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Nos termos do art. 113, §1º do CTN, a obrigação principal "surge com a ocorrência do fato gerador", ou seja, apenas quando se constatar a perfeita subsunção dos fatos à norma de incidência tributária positivada, em sua exata dimensão (tempo, lugar, pessoas envolvidas etc ...

Fato Gerador Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. COMENTÁRIOS. O preceptivo em foco é, provavelmente, um dos mais criticados pelos estudiosos do direito tributário.

Fato gerador é o evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte. Entenda tudo sobre o conceito. 10/12/2019 Investimentos Fato-gerador O fato gerador de um imposto é exatamente o que o nome diz: a ação ou ocorrência que dá origem ao imposto cobrado pelo governo, seja ele municipal, estadual ou federal.

gerador da obrigação principal: CAPÍTULO II Fato Gerador Art. 114... em 25 de outubro de 1966, artigo 115 , definiu o fato gerador da obrigação acessória: Art. 115...GERADOR Fato Gerador na Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 a) Artigo 114 Desde sua vigência em 1 de janeiro de 1967, a lei nº 5.172 publicada em 25 de outubro de 1966, artigo 114 , definiu o fato gerador

O Pix é um meio de pagamento que se popularizou rapidamente no Brasil pela praticidade. Até o mês de junho de 2022, existiam mais de 469 milhões de Chaves Pix ativadas no país, segundo informações do Banco Central¹. Mesmo assim, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como receber pelo Pix.

Também há como receber pelo Pix com o CPF. Nesse caso, basta ativar o número do documento como chave e enviar aos contatos para receber os valores. Chave CNPJ. Funciona da mesma forma que a chave com CPF. A diferença é que o CNPJ é de uso exclusivo de empresas. Chave celular. Outra forma de como receber pelo Pix é usando o número do ...

Como receber um Pix . navigate_next. 5. O que é uma chave Pix . navigate_next. 6. Limites do Pix . ... informar a chave Pix de quem você quer pagar, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular, ou uma chave aleatória; ... Se o Pix foi rejeitado pelo banco do recebedor (ou seja, o Pix nem foi concluído): o banco recebedor ...

Para receber pelo Pix, é possível informar uma chave, seja CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone ou código aleatório, fornecer dados bancários, como ocorre em transferências tipo TED e DOC, ou ainda criar um QR Code estático ou dinâmico; O Pix está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.

Para usar o PIX no Itaú, é preciso fazer o login no aplicativo com os dados da agência, conta e senha, acessar o Menu PIX, escolher a chave que quer utilizar (CPF/CNPJ, celular ou e-mail) e confirmar a chave escolhida. Caixa Econômica

Lembre-se que o IOF é cobrado quando é realizada alguma transação que seja considerada uma operação financeira. Isso pode acontecer nas seguinte situações: Ao atrasar o pagamento da fatura e consequente realizar a utilização do crédito rotativo;

• Ao parcelar o valor total da fatura. • Quando um empréstimo é feito no cartão de crédito. • Ao utilizar o limite emergencial. • Quando são feitos saques com cartão de crédito. Em todas essas situações, o IOF é cobrado. Em alguns casos é possível ver até como ficaria o IOF ao pagar o mínimo ou parcelar a fatura.

Quando incide IOF no cartão de crédito? Usuários de cartão de crédito são frequentemente surpreendidos com a incidência do IOF, seja em sua fatura ou na realização de alguma compra. Isso porque o cartão de crédito trabalha com operações financeiras, por isso esse imposto incide sobre ele em certas ocasiões.

Quando se compra algo em um site estrangeiro com cartão de crédito, mesmo estando no Brasil, será cobrado o IOF no cartão de crédito. Para essas transações, a quantia paga é de 6,38% sobre o valor da compra convertida em reais, se ela for realizada no cartão.

Publicado em 22 de setembro de 2023 às, 18h21. Saiba como funciona o IOF, esse imposto existente em diversas operações financeiras no Brasil