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Delmanto (2002, p. 114), além do ato libidinoso, explicita o entendimento, ainda majoritário, sobre a contemplação lasciva: "Ato libidinoso é o ato lascivo, voluptuoso, que visa ao prazer ...

A passagem se encontra no capítulo 3 de Enéada III, 8, 30. Após, no início do capítulo 1, Plotino ter afirmado que tudo tende a contemplação, inclusive, entes desprovidos de memória e raciocínio, nos capítulos 2 e 3, então, o filósofo explica a natureza da contemplação, culminando na passagem supracitada.

"O ato libidinoso, atualmente descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal , não é só o coito anal ou o sexo oral, mas podem ser caracterizados mediante toques, beijo lascivo, contatos voluptuosos, contemplação lasciva, dentre outros.

Como a contemplação lasciva é um exemplo de não participação corpórea da vítima no ato de sexual, a auto masturbação de uma pessoa perante o menor de 14 anos, seja por webcam ou aplicativos de comunicação instantânea, não caracterizará o crime de estupro de vulnerável.

CONTATO FÍSICO DIRETO. PRESCINDIBILIDADE. CONTEMPLAÇÃO LASCIVA POR MEIO VIRTUAL. SUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É pacífica a compreensão, portanto, de que o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima, conforme já consolidado por esta Corte Nacional. 2.

Todo processo da esfera criminal, se inicia após a prática de um de um fato que é configurado como crime, como o de furtar algum objeto (crime de furto), ou mesmo lesionando uma pessoa a facadas mas deixando a mesma viva (crime de lesão corporal), esses fatos estão previstos na parte especial do nosso código penal (Decreto Lei 2.848 ...

CONCEITO: O Processo Penal é o ramo autônomo do Direito Público que regula a atividade de jurisdição do Estado e materializa o jus puniendi (direito de punir). Walfredo Cunha Campos expõe[1]: "Direito processual penal é um complexo de princípios e normas que constituem o instrumento técnico necessário à aplicação do Direito Penal, regulamentando o exercício

Existem diferentes ritos processuais no processo penal, como o rito ordinário, sumário, sumaríssimo e especial. Cada um desses ritos tem suas características e regras específicas, variando conforme a complexidade e gravidade do crime envolvido.

Nessa etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial. As penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos são possibilidades da execução penal. Em processos da Justiça trabalhista, a execução pode se dar pela cobrança feita a devedores para garantir direitos aos empregados ou a empregadores.

A primeira etapa do processo penal é a investigação inicial conduzida pela polícia e/ou Ministério Público quando há suspeita de um crime. Durante essa fase, a polícia coleta provas, interroga o suspeito e as testemunhas, realiza perícias e investiga os detalhes do ocorrido.

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