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Uma política de reembolso nada mais é do que o regime de devolução de dinheiro do cliente, que sua empresa seguirá. O próprio Código de Defesa do Consumidor incita sua criação, já que o reembolso é obrigatório em determinados casos previstos na lei. Uma vez que não é possível fugir das possibilidades previstas de reembolso, é ...

A principal citação em lei de reembolso de plano de saúde está na Lei nº 9.656/98, que afirma que esse benefício está limitado pelas obrigações contratuais e deve ser disponibilizado:

Você também deve saber que os reembolsos do jogo devem ser feitos antes de 14 dias terem se passado desde que o jogo foi comprado e o jogo não foi jogado por um longo tempo, ou seja, horas consideráveis de jogo não foram acumuladas. Caso contrário, se esses pré-requisitos não forem atendidos, o jogo não poderá ser reembolsado.

1. estabelecer prazos para entrega de recibos e reembolsos; 2. determinar o que é reembolsável e o que não é; 3. apontar quais são as obrigações para reembolso; 4. desenvolver um fluxo e alçadas de aprovação. Abaixo, detalhamos cada um dos pontos e o que você precisa fazer para implementá-los dentro do método na rotina da sua empresa.

A alteração do entendimento se deu em razão do artigo 32 da Lei do Plano de Saúde. O dispositivo prevê o reembolso das operadoras ao SUS pela utilização do serviço público pelo usuário que possui assistência à saúde privada, ponderando que é contraditório o SUS poder ser ressarcido e o usuário não.

nanarude on January 2, 2024: "RATINHO TENEBROSO! Na segunda-feira (1), após a Walt Disney Company perder os direitos auto..."

O The New York Times entrou com um processo contra a OpenAI, a empresa por trás do ChatGPT, e a Microsoft, seu principal investidor, alegando violação de direitos autorais. O jornal afirma que essas empresas utilizaram milhões de artigos sem permissão para treinar sua inteligência artificial.

Quem é o titular dos direitos autorais sobre uma foto ou vídeo? Venha entender essa questão e conferir 4 coisas que você pode fazer para não violar a legislação. CURTIR Publicado por Ana Clara Ribeiro há 6 anos Foto de Brooke Lark, no Unsplash. Uso autorizado. É tão fácil conseguir alguma foto ou vídeo na Internet, não é mesmo?

Como funciona os direitos autoriais de imagens para utilização na internet Chega de usar figuras batidas em sua apresentação, como cliparts ou ilustrações muito convencionais. Uma foto de boa qualidade com pessoas reais passa uma imagem muito profissional, além de ter maior apelo e se conectar melhor com a sua plateia. A boa notícia é ...

Os direitos previstos em uma fotografia se dividem em Direitos Autorais e Direito de Imagem, abordarei cada um em separado. O que são os Direitos Autorais: O Direito Autoral, é previsto na Lei 9610/98, a qual ampara e protege criações de teor intelectual, como fotografias, livros, músicas, artigos e produções científicas.

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No caso do PicPay, para fazer a consulta, a pessoa só precisa informar a placa do veículo na opção 'Multas e IPVA', na tela inicial do app. Caso haja qualquer débito, basta selecionar e ...

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O PicPay dá cashback para quem comprar pessoalmente em diversas lojas e estabelecimentos credenciados, como postos de combustíveis, farmácias e supermercados. Para saber quais são, basta consultar o mapa da região em que está, no app. Acesse o app, clique em "Pagar" e, depois, em "Locais próximos".

O PicPay é um aplicativo que funciona como uma carteira digital permitindo pagar boletos, fazer compras com cartão de crédito, emitir cobranças, transferir dinheiro, fazer recarga de celular e ...