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Em que situações ocorrem suspeição e impedimento no CPC? O Código de Processo Civil se ocupou de elencar as situações em que o juiz será considerado suspeito ou impedido, previsão contida nos artigos 144 e 145, do CPC. Veja a seguir o que está expresso em cada um dos artigos do CPC: CPC, Art. 144.

Tendo como referência essa definição, o impedimento ocorre quando o juiz não pode continuar em determinado processo, pois se encontra numa situação onde existe alguma causa que fere o principio da imparcialidade na realização de suas funções, ou seja, quando há um obstáculo que o impeça de continuar julgando tal processo.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.

As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138 , do Código de Processo Civil ( CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.

Qual a diferença entre suspeição e impedimento segundo o CPC? Como é a suspeição no Código de Processo Penal? Qual a exceção de suspeição? Conclusão Dúvidas frequentes sobre suspeição

Prazos para pedir Com relação ao prazo para pedir a pensão, os dependentes do segurado que faleceu têm de solicitar o benefício em até 90 dias após a morte, para ter direito a receber desde a data do óbito. O prazo é maior para os filhos menores de 16 anos, que têm até 180 dias para fazer a solicitação.

Por exemplo, uma família de 3 dependentes (esposa e 2 filhos menores de idade), tem direito à Pensão Por Morte em decorrência da morte de Otávio (cônjuge), que recebia uma aposentadoria no valor de R$ 4.000,00.

Saiba quem tem direito ao valor integral da pensão por morte. Desde que a reforma da Previdência entrou em vigor em novembro de 2019, as pensões por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro ...

O marido aposentado somente tem direito à pensão por morte da esposa quando a união estável ou casamento tiverem ao menos 02 anos na data do falecimento. Além disso, é indispensável que a cônjuge tenha contribuído com o INSS por ao menos 18 meses. Ou, então, que já estivesse aposentada.

Sim, quem não contribui ao INSS tem total direito à pensão por morte, basta comprovar a dependência financeira do segurado falecido. Como mencionado, para se ter acesso a este benefício do INSS, é necessário: Que a pessoa falecida tenha qualidade de segurado; Comprovar a dependência financeira da pessoa falecida; Fazer parte da ...

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