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De acordo com a legislação tributária, o momento de ocorrência do fato gerador de retenção de tributos e contribuições dependerá das situações previstas em seu texto. Podemos iniciar com o fato gerador quando o prestador de serviços é pessoa física sendo pela a regra geral, nesse caso, o fato gerador é o momento do ...

Como no IRRF, quando o total da retenção das contribuições sociais for por valor inferior a R$ 10 (dez reais) não haverá a obrigatoriedade de retenção, conforme determina o 3º parágrafo do artigo nº 31 da Lei 10.833 de 2003.

Nem todas as empresas precisam fazer a retenção de impostos na fonte. Isso dependerá da atividade que esta empresa desempenha e o regime tributário que ela está inserida. Vamos aos exemplos!

As retenções de IRRF sobre serviços tomados e outras situações específicas, contribuições sociais retidas na fonte do PIS/Cofins e CSLL passam a ser declarados na EFD-Reinf nos eventos da série R-4000, a partir de 21 de setembro de 2023.

Lucro Presumido - Retenção de impostos federais. A retenção de impostos funciona como um adiantamento do pagamento dos impostos que deverão ser pagos após uma empresa prestar serviço para outra empresa (e não pessoas físicas). Ou seja, se a sua empresa prestou serviço para uma empresa, ao emitir a nota fiscal, você deve informar na ...

O Bet365 saque Nubank oferece uma série de benefícios aos usuários, como facilidade, rapidez, segurança, praticidade e controle financeiro. Essa integração entre as duas plataformas proporciona uma experiência aprimorada de apostas esportivas, permitindo que os apostadores desfrutem dos seus ganhos com maior comodidade e segurança.

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O Nubank recebeu a autorização da Superintendência Financeira da Colômbia, órgão regulador de serviços financeiros no país, para operar como uma empresa financeira. Isso vai permitir com que o Nubank lance na Colômbia a sua "Cuenta Nu" e outros produtos associados a ela. O Nubank atua há dois anos na Colômbia, mas até então ...

Determinou ainda necessidade de "contrapropaganda", mostrando a opinião dos que defendem o PL, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. [ 66 ] Segundo apuração da Agência Pública , o Google gastou mais de R$470 mil para impulsionar anúncios contra o Projeto de Leis em redes sociais como o Facebook e Instagram , entre 30 de abril e 6 de maio.

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à devolução de produtos em lojas físicas em até 7 dias após a compra, sem necessidade de justificativa. No entanto, é importante ressaltar que o produto deve estar em perfeitas condições, com a embalagem original e sem sinais de uso.

A Defesa do Consumidor na era digital. Em 1991, surgiu o Código de Defesa do Consumidor trazendo, dentre outros conceitos, a definição de fornecedor, produto e serviço. Com o advento da era digital, foi preciso um maior aprofundamento nos deveres do fornecedor e nos direitos do consumidor. Foi neste contexto que nasceu a Lei do E-commerce ...

Art. 51 - Seção II. Das Cláusulas Abusivas - Comentários ao Código de Defesa do Consumidor | Jusbrasil Doutrina. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer ...