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ausÊncia de impugnaÇÃo À contestaÇÃo. alegaÇÃo recursal de que É fato notÓrio que a reclamada É devedora contumaz de suas obrigaÇÕes trabalhistas. Ônus processual do reclamante de se opor a fato extintivo do direito postulado. exegese do artigo 373 , inciso ii , do cpc .

Para impugnar a reconvenção, é essencial articular uma contestação fundamentada nos termos da legislação vigente. Por exemplo, considerando o Código de Processo Civil (CPC), o Artigo 335 destaca a importância de uma conexão lógica entre a ação principal e a reconvenção.

O MEI pode contestar o termo de exclusão do Simples Nacional. Veja o passo a passo a seguir: Clique em "Legislação e Processo">"Processos Digitais">"Solicitar Serviço via Processo Digital"; Selecione a área de concentração "Simples Nacional e MEI" e o serviço "Contestar a Exclusão de Ofício do Simples Nacional ...

fiz uma compra na aliexpress em 06/12 e paguei imposto na compra pois, a aliexpress aderiu ao programa empresa conforme. portanto, nÃo haveria nenhum pagamento de tributos de importaÇÃo para compras unitÁrias abaixo de 50usd, somente icms de 17%, mas a alfÂndega de curitiba insiste que tenho que pagar r$66,.

A Justiça do Trabalho tem concedido às partes a oportunidade para impugnar a contestação, mas sem fixar seu objeto, conteúdo, prazo e consequências jurídicas. 1. Introdução O objetivo do presente artigo é pesquisar acerca do instituto da impugnação à contestação (ou réplica) no processo do trabalho.

Princípio bíblico: "Que a vossa razoabilidade seja conhecida.". — Filipenses 4:5. Dica: Em vez de te concentrares no que acontece quando concordam um com o outro, presta atenção ao que acontece quando vocês não concordam um com o outro. Isso vai permitir-te conhecer melhor a pessoa com quem estás a namorar. " Mesmo que aches que ...

A resposta é NÃO! Por mais que você seja menor de 18 anos, continua sendo crime namorar menor de 14 anos e você cometerá ato infracional análogo a estupro de vulnerável. Adulto (maior de 18 anos) pode namorar menor de 18 anos? Sim!

Namoro com menor de 14 anos é crime? A prática de atos libidinosos (e aqui pode ser até um beijo mais quente), bem como a conjunção carnal (relação sexual) com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento por parte da pessoa menor de 14 anos ou de seus pais.

Os pais não precisam consentir para que o adolescente acima de 14 anos faça sexo, ou troque beijos ou namore etc. Mas os pais têm poder familiar sobre o adolescente, então podem sim proibir de sair com X ou Y, acompanhado ou sozinho, ou ir dormir na casa do namorado, ou podem ir junto ao cinema, restaurante, ficar no quarto qd ta no netflix &chill etc. Provavelmente é isso que as pessoas ...

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