O que é um POST API
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O idoso paga meia, ou tem direito à gratuidade do valor, apenas se for classificado como cidadão de baixa renda (renda menor ou igual a dois salários-mínimos). Assim, nesses casos, a Lei nº 10.741/2003 assegura transporte rodoviário, aquaviário ou ferroviário grátis, ou com desconto, apenas em viagens interestaduais. continua depois da publicidade

É direito dos idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, obterem passagens gratuitas ou com desconto de 50%. Além disso, devem comprovar renda de até 2 (dois) salários mínimos.

O que é um Label

A gratuidade de passagens para o idoso é um direito garantido por lei a todas as pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos. Este benefício social oferece acesso gratuito ou descontos em passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e até mesmo urbano.

Idoso não podem reservar passagens pela internet — Foto: Divulgação. Na retirada do bilhete, é importante que o idoso também forneça um documento oficial com foto. A recomendação é que isso seja feito com antecedência. Por fim, para não perder o direito ao assento reservado, o indicado é que o passageiro compareça ao terminal ...

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos.

O que é ser uma pessoa passiva

Em Portugal tem uma grande variedade de parques e reservas que realmente vale a pena visitar. O Parque Nacional da Peneda -Gerês é o único parque nacional do país, mas apenas em Portugal continental existem outros 24 parques nacionais, reservas naturais e paisagens protegidas, que totalizam mais de 6.500 km2, o que representa mais de 7% de ...

Quantas reservas naturais existem na Austrália? ... Quantas reservas de vida selvagem e parques nacionais existem na Austrália? A Austrália tem um extenso sistema de Áreas Protegidas que remonta a 1879, quando o Royal National Park foi criado perto de Sydney. Desde então, o sistema cresceu para incluir quase 12.500 sítios, incluindo ...

O Brasil possui, atualmente, 60 reservas biológicas, sendo uma das categorias de unidades de conservação integral definidas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, encaixadas na categoria Ia pela IUCN. Quantas reservas biológicas existem no Brasil?

Quantas reservas de biosfera existem? A UNESCO conta atualmente com 727 reservas de biosfera em 131 países do mundo, 16 delas na Alemanha. As áreas alemãs cobrem cerca de 3% da área total de terras da República Federal da Alemanha. Eles incluem regiões tão diversas como a paisagem do Rio Elba, que se estende por cinco Estados federais, a ...

O que é o sistema push e quais suas principais funcionalidades

Berlengas, Dunas de S. Jacinto, Estuário do Sado, Estuário do Tejo, Lagoas de Santo André e Sancha, Paul de Arzila, Paul do Boquilobo, Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, Serra da Malcata. Estas são as nove Reservas Naturais que existem em Portugal Continental.

Como calcular Simples Nacional: passo a passo. Passo 1: Descobrir a receita bruta total dos últimos 12 meses. Passo 2: Localizar a alíquota e a parcela a deduzir correspondente. Passo 3: Calcular a alíquota efetiva do imposto. Passo 4: Encontrar o valor do Simples a ser pago no mês.

Ficou na dúvida se o pagamento do Simples Nacional é mensal ou anual? O pagamento deve ser feito mensalmente e você pode tornar esse processo mais automático e fácil. Saiba como com os especialistas da Contabilizei. O que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e para que ele serve?

A base de cálculo Simples Nacional. O cálculo do Simples Nacional tem como base a receita bruta anual da empresa, ou seja, quanto o negócio faturou nos últimos 12 meses. O valor de contribuição desse regime de tributação varia de acordo com o faturamento, aumentando proporcionalmente.

Veja como fica o lculo se o fizer passo a passo: Multiplicar a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses pela alíquota nominal; Subtrair a parcela a deduzir; Dividir o valor encontrado pela receita bruta acumulada dos últimos 12 meses; Multiplicar o valor encontrado pela receita bruta do mês atual. Exemplo

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