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Ante a farta divergência existente sobre a possibilidade de intimação do advogado ou necessidade de intimação pessoal da parte para condição de executividade da astreintes, foi aprovada a Súmula 410 pela 2ª Seção do STJ em 25/11/2009.

A Súmula nº 410/STJ revela uma salutar sensibilidade aos impactos da fixação de astreintes contra o devedor. É que, sendo-lhe imposta uma obrigação de cunho pessoal, acrescida de multa em caso de descumprimento (muitas vezes computada diariamente), sua intimação pessoal é fundamental para evitar-se o cômputo das astreintes à sua revelia.

A Súmula 665, no ramo do direito público, destaca que o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade ...

SÚMULA Nº 410 DO STJ. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA, NO MÉRITO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO, SEM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO... Nesse sentido: STJ, EDcl no AgRg nos EAREsp XXXXX/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 27/06/2018, DJe 01/08/2018

Para a análise que ora se pretende, chama-se atenção para o disposto na Súmula 410 do STJ, que estabelece que: "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para ...

Qual a taxa de juros dos bancos para financiamento de imóveis HOJE? Cada banco possui uma certa variação na porcentagem das taxas de juros para financiamento de imóveis. São elas: Bradesco - (10,49% até 11,49% a.a) +TR; Itaú - (10,49% até 11,88%) + TR; Santander - (10,99% a 12,49%) + TR; Caixa - (9,79% até 9,99%) +TR

Banco do Brasil: entre 7,99% + TR até 8,45% + TR, dependendo do prazo do financiamento; Bradesco: a partir de 7,3% ao ano + TR. Não é possível afirmar qual o melhor banco para realizar o financiamento, visto que existem diversas variáveis que são consideradas no momento da liberação de crédito.

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Na Copa da Itália, CR7 foram quatro gols marcados, e na Supercopa da Itália, o luso decidiu: marcou o gol da vitória sobre o Milan, em 2018, e também no triunfo sobre o Napoli no 'tira-teima' da temporada 2021/21 (vitória por 2 a 0). Na Supercopa da Europa, CR7 marcou duas vezes também.

Cristiano Ronaldo fechou o ano de 2023 como o artilheiro do mundo. A marca já havia sido batida na última terça-feira (26), ao marcar duas vezes contra o Al Ittihad, na vitória por 5 a 2, e chegar a 53 gols no ano. Neste sábado (30), no triunfo sobre o Al Taawoun, por 4 a 1, o craque chegou a 54ª bola na rede.. CR7 ficou à frente de nomes como Harry Kane, do Bayern de Munique, Kylian ...

#7 Cristiano Ronaldo 3 5 1 5 4 Al-Nassr Saudi Pro League Liga: Primeira Liga Na equipa desde: 01/01/2023 Contrato até: 30/06/2025 imago images + Nasc./Idade: 05/02/1985 (38) Naturalidade: Funchal Nacionalidade: Portugal Altura: 1,87 m Posição: Ponta de Lança Agente: Gestifute Internacional atual: Portugal Internacionalizações/Golos: 205 / 128

Na Copa da Itália, CR7 foram quatro gols marcados, e na Supercopa da Itália, o luso decidiu: marcou o gol da vitória sobre o Milan, em 2018, e também no triunfo sobre o Napoli no 'tira-teima' da temporada 2021/21 (vitória por 2 a 0). Na Supercopa da Europa, CR7 marcou duas vezes também.

não esteve no plantel: Oitavas de final: 31/10/23: C: Al-Ettifaq: 1:0 prorr. CA : 12' 120' quartas de final: 11/12/23: F: Al-Shabab: 2:5 : CA : 1: 82'