Quantos fonemas tem a palavra alma

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Ou seja, há quem subscreva um PPR com um único objetivo: criar uma poupança que sirva de complemento à pensão de velhice, garantindo assim uma situação financeira mais estável no período da reforma. No fundo, esta é a forma tradicional de utilizar um PPR, uma vez que segue o conceito de plano de poupança a longo prazo.

Conceitos iniciais. Neste texto, busca-se compreender como o conceito das taxas foi gradualmente adaptado pela jurisprudência. Uma das espécies mais básicas de tributo é a taxa, cuja definição consta da Lei nº 5.172/1966, o Código Tributário Nacional (CTN): " Art. 77.

As taxas podem ser exigidas dos cidadãos em duas situações: (1) quando o Poder Público prestar ao contribuinte um serviço público, específico e divisível. Neste caso denominamos de taxa de serviço. Ou então (2) quando houver o exercício regular do Poder de Polícia. Vamos explicar cada uma dessas hipóteses.

31/05/2021 / 11/10/2022 / 19 minutos A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Navegue por este conteúdo: mostrar Uma das áreas jurídicas que mais está presente no dia a dia das pessoas é o Direito Tributário.

As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte, que pode consistir: no exercício regular do poder de polícia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível (art. 145, II, da CF 1 e art. 77, do CTN 2 ).

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