O que é o regime fiscal

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Com processos cada vez mais remotos e digitais, um Certificado Digital é uma ferramenta necessária para o seu negócio ganhar agilidade nos processos. O certificado digital é um documento eletrônico que permite a troca segura de informações. Além disso, por meio dele existe a garantia da identidade do emissor, da integridade da mensagem ...

Se a plataforma utilizar certificados digitais, certifique-se de que um certificado seja gerado e vinculado ao documento. 6. Download e armazenamento seguro. Baixe os documentos assinados digitalmente e armazene-os em um local seguro. Certifique-se de que a plataforma forneça evidências de autenticidade, como registros de auditoria. 7.

O certificado digital é a única maneira de assinar documentos digitais com segurança e validade jurídica, e é obrigatório para realizar diversos processos na Receita Federal e na SEFAZ. Este é um recurso que veio para tornar a rotina de empresas e pessoas físicas menos burocrática, permitindo o uso seguro de documentos digitais, dispensando o deslocamento para assinar documentos em papel.

O certificado digital é um documento digital que serve para assinar documentos online com validade jurídica, autenticar transações e cumprir obrigações do negócio pela internet, sem precisar sair de casa. Essa assinatura digital veio para substituir a papelada e garantir a segurança e autenticidade das transações eletrônicas.

Certificado Digital e-CPF para Pessoa Física. O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de ...

O sistema de leis no Ocidente, em seguida, sofreu um grande revés durante a Idade Média. Com o desenvolvimento do feudalismo, as leis foram impostas em seu feudo por cada proprietário de terras ou senhor. No entanto, as leis religiosas estavam, acima de tudo, sob a vigilância da Igreja Católica e de suas instituições, como a Santa ...

Ninguém sabe. O emaranhado legal é tão grande que as autoridades nem mesmo arriscam estimar quantas leis federais estão em valendo e quais já foram revogadas. A reportagem procurou a Câmara dos Deputados, o Senado, a Presidência e a Casa Civil. Ninguém soube informar. A partir de informações do site da Presidência, que disponibiliza ...

Código Eleitoral. 6. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 7. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 8. Estatuto do Idoso. O Brasil é um país que tem muitas leis. Entretanto, existem algumas normas que se destacam por serem imprescindíveis dentro do nosso ordenamento jurídico.

Estima-se que no Brasil existam dez milhões de Normas de caráter cogente, incluídas nesta estimativa todas os níveis hierárquicos normativos, da Constituição Federal às Normas Infraconstituicionais Federais, Constituições Estaduais, Normas Legais Estaduais, Decretos, Regulamentos, Portarias, Instruções e Pareceres Normativos, Ordens de Serviço etc.

Quantas leis existem no Brasil no total? Ninguém sabe, ao certo, quantas leis existem no Brasil. Há quem garanta que são mais de 180 mil normas legais. Outros dizem que são 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo e 5.840 decretos do poder ...

Produção e elenco de "Rainha da Pérsia", próxima superprodução da Record, já concluem os preparativos para a viagem ao Marrocos, conforme o cronograma estabelecido: parte da equipe ...

Camilla Parker Bowles se torna rainha consorte britânica; entenda Ela é o amor da vida de Charles, sua confidente desde a juventude e sua esposa há 17 anos. E, agora, ela é sua rainha consorte.

A rainha Margarida 2º anunciou abdicação do tronon em discurso anual de Ano Novo A rainha da Dinamarca, Margarida 2º, anunciou que vai abdicar do cargo durante um discurso de Ano Novo na TV ...

Chega a ser engraçado que, depois de tanto escândalo e ódio, Camilla vire rainha consorte, um título que não era o esperado. O próprio marido da rainha Elizabeth, Philip, tinha o título de "príncipe". Em março deste ano, Elizabeth anunciou que gostaria que Camilla fosse chamada de rainha quando Charles assumisse.

Nas comemorações dos 70 anos de seu reinado, em junho deste ano, a rainha Elizabeth II afirmou seu desejo que Camilla, fosse reconhecida como "rainha consorte" quando Charles se tornasse rei. Camilla era constantemente tratada com desdém pela imprensa por ter sido amante do príncipe quando ele era casado com a princesa Diana, morta em um acidente em 1997.