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Fazer o devedor passar vergonha é crime Publicado em 05/05/2017 O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.

Sim. O Código de Defesa do Consumidor não especifica locais ou horários permitidos para cobrança, mas ligações insistentes e constantes podem ser consideradas práticas excessivas ou abusivas. Quando o assunto e cobrança no local de trabalho, todo cuidado é pouco par anão atrapalhar o relacionamento com o cliente inadimplente.

É crime fazer cobranças abusivas? A prática de cobrança abusiva referidas no art 42 do CDC faz uma conexão com o artigo 71 deste mesmo documento. Dessa forma, o artigo 71 do do CDC tipifica como crime cobranças realizadas que sejam feitas por: Ameaça ou coação; constrangimento;

No artigo 71, o CDC diz que "Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: pena Detenção de três meses a um ano e multa".

Trata-se de crime formal, consumando-se no exato momento em que a cobrança abusiva é feita, independentemente da alteração anímica no devedor. O elemento subjetivo é o dolo, consistente na vontade livre e consciente de expor o consumidor em razão do não pagamento de uma dívida.

Imagine o maior e melhor parque aquático do Brasil, em frente a uma linda praia, com o maior escorregador do país, brinquedos e piscinas que são diversão garantidas para todos os gostos. Esse é o Beach Park, em Fortaleza. Quem estiver indo assistir o jogo de terça-feira, Brasil e México, e ainda vai ficar alguns dias vale ...

2 - Thermas dos Laranjais (Olímpia, São Paulo) São 55 super atrações espalhadas nos 300.000 m² de extensão desse parque aquático, situado em Olímpia, no interior de São Paulo. Seu maior atrativo são as águas termais Aquífero do Guarani, que garantem um plus na diversão. Créditos: Divulgação / Thermas dos Laranjais.

Em 30 de junho, foi inaugurado o maior parque aquático do Brasil. O Thermas Acqualinda está localizado na cidade de Andradina, no interior de São Paulo, próximo à divisa com Mato Grosso do Sul.

Antes de mais nada, para começar vamos logo saber qual é o maior parque aquático do Brasil. Esse posto pertence ao Thermas Acqualinda, localizado em Andradina, cidade no interior de São Paulo. Com mais de 370 mil metros quadrados de águas termais, o parque oferece diversas opções de entretenimento, piscinas e tobogãs para todas as ...

30/06/2022 04h00 Atualizada em 30/06/2022 19h48. Nesta quinta-feira (30) será inaugurado o Thermas Acqualinda, que será considerado o maior parque aquático do Brasil. O espaço é localizado na cidade de Andradina, no interior de São Paulo, próximo da divisa com Mato Grosso do Sul.

Google lançou nesta segunda-feira (11/12), quais os termos e os assuntos mais pesquisados no Brasil neste ano de 2023 — de polêmicas a fenômenos naturais. Por Nathallie Lopes. Solen Feyissa ...

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Google Apps ... ...

O Googlerevelou, nesta segunda-feira (11), um ranking com os assuntos que estiveram em alta nas pesquisas de 2023. Na lista, a empresa divide as buscas em 15 categorias, que ajudam a entender os ...