Qual o prazo para contestar uma cobrança indevida
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Saque-aniversário do FGTS: veja o calendário de 2024 Nascidos em janeiro que optaram pela modalidade anual já podem sacar parte do saldo do FGTS Nos saques anuais do FGTS há um limite de retirada, determinado por uma alíquota referente a cada faixa de saldo mais uma parcela fixa Marcelo Camargo/Agência Brasil Marien Ramos da CNN*

FGTS: o que pode mudar no saque-aniversário em 2024? Projeto que ainda deve ser enviado ao Congresso liberaria até R$ 14 bi na economia. Trabalhadores poderiam passar a retirar o saldo ...

Gerir preferências. 2023 trouxe especulações sobre o saque-aniversário do FGTS. O Ministro do Trabalho anunciou que mudanças podem entrar em vigor em 2024.

Pode jogar coringa fora no pontinho

Lista de parceiros (fornecedores) Descubra as propostas de mudança no Saque-Aniversário do FGTS em 2024.

Link copiado! Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro já podem fazer o saque. Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade ...

Semifinal da Libertadores 2023: veja as datas dos jogos e o valor de premiação Fluminense foi o último clube a se garantir nas semifinais; veja os duelos, chaveamento e mais informações. Da redação. 01/09/2023 • 11:35 • Atualizado em 01/09/2023 • 19:07

Quando acontece a contestação

Antonio Souza Publicado em 31 de agosto de 2023 às, 07h37. Última atualização em 1 de setembro de 2023 às, 08h05. Nesta quinta-feira, 31, foram definidos os confrontos da semifinal da Libertadores 2023. Palmeiras, Boca Juniors, Internacional e Fluminense disputam a vaga na grande final no Maracanã.

Tem prorrogação na Libertadores? Apenas na final. Vale lembrar que a final da Copa Libertadores 2023 será realizada em jogo único, assim como foi nas últimas quatro temporadas. Em caso de empate, o duelo irá para a prorrogação.

E a Libertadores 2023 começa a se afunilar! A partir desta terça-feira (29), começam a ser definidos os os semifinalistas da competição, que terá a Final disputada no Maracanã, em 4 de novembro. Ao todo, três brasileiros disputam um lugar entre os quatro melhores na busca pela "Glória Eterna": Palmeiras, Fluminense e Internacional.

Tem prorrogação na final da Libertadores? A decisão do último jogo da Libertadores, diferentemente de outros campeonatos de futebol, não tem vantagem para nenhum dos times. A partida se inicia no zero a zero e, em caso de empate, segue para a prorrogação.

há 9 meses. Sim, é totalmente possível penhorar o imóvel considerado bem de família. Embora, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, não responda por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, ou de outra natureza, há alguns exceções.

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Mercado imobiliário Bem de família pode ser penhorado? Confira suas regras Silvio Iwata 11 de julho de 2023 Publicado por: Silvio Iwata Uma das proteções ao imóvel próprio é a proibição de penhora do bem de família. Quando uma pessoa mora em uma residência, essa propriedade está preservada contra a cobrança da ampla maioria das dívidas.

A penhora do imóvel de família destinado à residência do devedor e de sua famíliaé possível para o exato credor em favor do qual o bem foi outorgado em hipoteca. Lucas Pricken/STJ ...

Na prática em alguns casos, os juízes têm determinado a penhora do bem de família para pagamento de dívidas trabalhistas. No entanto, a maioria dos juízes entende que a penhora do bem de família é uma medida extrema, que deve ser evitada sempre que possível.

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Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único.

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