Tem como transferir os pontos da Azul

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Conservação da produção inédita; Impedir alteração da obra; Modificação da criação, antes ou depois do uso; Retirar a obra de circulação; Suspensão de autorização concedidas, caso prejudiquem sua reputação e imagem; Quanto aos direitos patrimoniais estão relacionados ao uso da obra intelectual para fins econômicos.

Em resumo, os direitos autorais são fundamentais para proteger os direitos dos autores de obras intelectuais, garantindo o controle sobre a reprodução, distribuição e venda de suas obras e assegurando a remuneração pelos usos autorizados. Essa proteção é regulamentada por leis específicas e inclui o direito moral do autor, que é o ...

Os direitos autorais são essenciais para proteger as obras intelectuais e garantir a remuneração justa dos seus criadores e titulares. Para compreendê-los, é preciso ter clareza sobre os preceitos da lei, especialmente a divisão entre direitos morais e patrimoniais, e as aplicações no mercado.

Consequentemente, conforme salienta Plínio Martins Filho em artigo intitulado "Direitos autorais na internet", estas novas transformações tecnológicas também exerceram efeitos na esfera jurídica, já que é papel do direito regular os fenômenos que possuem maior repercussão na esfera social. Neste quadro, um dos temas mais ...

12 de fevereiro de 2023 Direito do Consumidor A facilidade de acesso à informação no ambiente web pode ser facilmente confundida como "terra de ninguém", onde é possível compartilhar, reproduzir ou até mesmo modificar textos, áudios, vídeos e imagens.

A palavra rena possui origem nórdica e acredita-se que signifique 'animal com chifres'. De fato, uma das principais características do mamífero são seus longos chifres, que podem atingir até 130 centímetros de comprimento em machos, e 50 centímetros em fêmeas. A presença de chifre entre os dois sexos do animal distingue-o de outras ...

A língua zulu, [ 1][ 2] ou zula[ 3] ou isizulu como endónimo, originária do povo zulu, é uma das 11 línguas oficiais da África do Sul e possui por volta de 12 milhões de falantes pelo mundo. Devido à popularidade da língua, o zulu é considerado a primeira língua mais ativamente falada no seu país de origem, sendo falada por 22,7% ...

A palavra vem do grego "enteros", que significa "intestino". Dessa palavra também deriva enterite, que é uma inflamação no intestino.

Zulu. Aproveite ao máximo sua viagem ao trabalho aprendendo palavras e frases em zulu. Você aprenderá centenas de palavras e frases em um tempo muito curto. A voz é em zulu e português. Apenas ouça, absorva e aproveite! Procure palavras zulu e obter rapidamente o significado em português. Inclui as 1000 palavras mais utilizadas em zulu.

Imagem: Reprodução /'Glamour. A sigla LGBTQIA+ reúne orientações sexuais (ou seja, por quem cada pessoa se sente sexual e afetivamente atraída) e identidades de gênero (como a pessoa se identifica). Veja a a seguir o que cada uma dessas sete letras e o sinal de soma + representam.

O juiz reconheceu que A.G.P. é réu primário e com bons antecedentes, que não tem vida dedicada ao crime nem é vinculado a grupo criminoso. Com isso, poderia ter aplicado a minorante de dois terços prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343, reduzindo a pena para um ano e oito meses.

Antecedentes Criminais e Reincidência Primeiramente, você precisa entender que o réu pode ser primário e ter maus antecedentes, pois primariedade e antecedentes criminais não se confundem. Você já sabe que o réu deixa de ser primário quando existe contra ele uma sentença condenatória transitada em julgado.

Quantos anos pega um réu primário por tráfico de droga? A pena será de 5 a 15 anos , a depender dos critérios subjetivos da causa. Por outro lado, há fixação de pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa, segundo o art.

há 21 dias A pena pelo delito de tráfico de entorpecentes prevista no artigo 33 da Lei 11.343 /06 é de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

Quanto tempo pega um réu primário por tráfico de droga A pena será de 5 a 15 anos, a depender dos critérios subjetivos da causa. Por outro lado, há fixação de pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa, segundo o art. É crime ser usuário de drogas