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A fiança, também denominada caução fidejussória, é uma garantia feita por um terceiro, chamado fiador, que se responsabiliza em satisfazer com o seu patrimônio uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. O contrato de fiança, embora não seja solene, é um negócio jurídico formal, devendo ser feito por escrito.

Fiança Fiança é uma garantia real, consistente no pagamento em dinheiro ou na entrega de valores ao estado, para assegurar o direito de permanecer em liberdade, no transcurso de um processo criminal. Restituição da fiança Reza o art. 337 do CPP.

A fiança, regulada pelos artigos 818 a 839 do Código Civil, consubstancia espécie de garantia de cumprimento de obrigação, em que uma pessoa se obriga (fiador) a adimplir perante outra (credor) um débito a esta devido por uma terceira pessoa (devedor/afiançado).

O contrato de fiança é uma espécie do gênero chamado garantia/caução. As formas mais utilizadas de garantia são: a real e a Fidejussória ou pessoal. A primeira compreende os bens móveis e imóveis que garantem a obrigação. Já a segunda, também chamada de garantia pessoal, está baseada na confiança que transmitir ao credor.

Paulo Lôbo nota que há certa doutrina que fala em fiança onerosa. Tal fiança seria aquela em que o devedor paga ao fiador para que este sirva de fiador. No entanto, o contrato de fiança ocorre apenas entre fiador e credor - o devedor fica de fora da relação jurídica.

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Plano Pré Pago Recarga Claro | 8 formas de recarregar celular Atualizado em 18/05/2023 às 16h48 Tem um celular Claro Pré Pago ou Controle e quer saber como fazer uma recarga Claro? A gente explica todos os detalhes Conheça todas as opções de colocar crédito no celular Claro e escolha a que for melhor pra você! PUBLICIDADE

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Passa a valer nesta quarta-feira a medida anunciada pelo Conselho Monetário Nacional que limita em 100% os juros do cartão rotativo. O texto estava especificado na lei que instituiu o programa Desenrola, sancionada em outubro. Na prática, a partir de 3 de janeiro, o valor total cobrado pelos bancos em juros não pode ultrapassar o valor ...

A entrega das chaves pode ser feita no ato de pagamento, isto é, quando o crédito entra na conta do proprietário. Porém, normalmente, o prazo para entrega das chaves dura, em média, 15 dias em casos de compra à vista. Assim, em poucos dias, você já pode se mudar para seu imóvel. Prazo de entrega em compra por financiamento bancário

Importante lembrar na hora da entrega das chaves. Quando o proprietário entrega o termo de entrega do imóvel aos antigos inquilinos, estes estarão isentos de pagar qualquer outra taxa ou mensalidade referente ao aluguel, incluindo contas, IPTU etc. ... O ideal é que se aproveite o tempo entre a saída de um inquilino e a entrada do próximo ...

Se imóvel na planta, a construtora o informará. Em média 2% do valor do imóvel. Normalmente construtoras colocam uma parcela na entrega das chaves, mas depende da negociação individual com o comprador, não é um valor fixo. Se na locação - zero Se na compra do imovel na planta = o estipulado em contrato.

A partir do momento que o recibo de entrega de chaves de imóvel vendido estiver em suas mãos, o prazo para fazer reclamações sobre quaisquer problemas pontuais referentes à estrutura, pintura, infiltração, dentre outros, é de até 90 dias.

Após recebê-las, o comprador passa a ser responsável pelo pagamento de taxas condominiais e impostos relativos à propriedade, pois é legalmente seu novo proprietário. O que avaliar na vistoria? A vistoria é o momento prévio à entrega das chaves em que você tem a oportunidade de checar o imóvel e garantir que está tudo certo com ele.