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🆗 Sim, o trabalhador que usou o FGTS para a aquisição da casa própria tem direito à revisão mesmo assim. Nesse caso, o interessado tem direito a ter o saldo da época do saque de maneira recalculada. ☎️Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança.

Para Cherulli, tem direito a essa revisão todos aqueles que têm saldo em conta de FGTS e que estejam sendo corrigidos pela TR, assim todo mundo que tem saldo em conta de FGTS ou que teve nos ...

Quem tem direito à revisão do FGTS? Quanto a pessoa pode receber? Revisão do FGTS e o STF: "entrou e ganhou"? Modulação de efeitos na decisão do STF Até quando posso entrar com o pedido de revisão? Documentos indispensáveis para a Revisão do FGTS Preciso de um advogado para ajuizar a Revisão do FGTS? Conclusão O que é o FGTS?

Quem pode pedir a revisão? Se você ainda tem saldo nas contas do FGTS, ou sacou parcial o integralmente os valores do fundo, para comprar um imóvel, aposentadoria, doenças, etc., poderá solicitar a revisão. Os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles: Trabalhadores Urbanos

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Quem tem direito à revisão do FGTS? Caso a revisão do FGTS seja aprovada, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até os dias atuais .

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É importante ressaltar que, caso o autor da ação de execução não saiba quais bens indicar, e se o oficial de justiça não encontrar nenhum bem a ser penhorado, o executado poderá ser intimado para indicar algum bem disponível para cumprir com a sua obrigação.

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

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Igor Mello. 03/01/2024 14h04. 06.05.2021 - Policiais civis carregam baleado durante operação na favela do Jacarezinho, no Rio, que deixou 27 mortos Imagem: REUTERS / Ricardo Moraes. O MP-RJ ...

§ 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Mas haveria alguma exceção, alguma possibilidade de se realizar a penhora antes da citação? A penhora online

§ 1o A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Conta é bloqueada judicialmente. O que fazer? Se você teve uma conta bloqueada judicialmente, o ideal é verificar o motivo no banco onde você possui a conta e depois contratar um advogado para verificar as condições do processo contra o titular da conta.

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Em linhas gerais, o bloqueio judicial é o congelamento de bens e valores existentes na conta bancária, motivado por um processo judicial. Para isso, é importante destacar que, antes que o bloqueio seja feito, o devedor recebe uma notificação oficial para sanar a sua inadimplência. Caso não se resolva, será feito um levantamento dos seus ...

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A primeira coisa a se fazer quando uma conta é bloqueada judicialmente é entrar em contato com a instituição financeira. Ligue para o seu banco e informe qual valor ficou indisponível em sua conta, questionando sobre a origem do bloqueio e a qual processo ele se refere.

A conta ficará nessas condições até segunda ordem. Se, por exemplo, a solicitação for um bloqueio de 5 mil reais, mas a conta tiver um saldo de apenas 4 mil, todos os depósitos feitos até completar o valor solicitado também ficaram em bloqueio, mesmo se feitos após a ordem judicial.

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Se você foi notificado pelo banco que houve o bloqueio em sua conta bancária, a primeira coisa a se fazer é descobrir a origem. Isto é, consultar o seu extrato ou se dirigir até a agência mais próxima em busca de informações sobre a origem do bloqueio, como por exemplo, o número do processo.

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