O que diz o artigo 5 da Constituição Federal de 1988

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Penhora via SISBAJUD. Intimação via edital. Regularidade. Expedição de ofício à instituição bancária. Impossibilidade. Inércia do executado. Recurso não provido. 1. Tratando-se de réu revel citado por edital, possível a intimação via edital da penhora realizada por meio do SISBAJUD. 2.

INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL. CABIMENTO. A não localização da parte executada no endereço em que procedida a citação cumulada com a ausência de informação do Juízo a respeito de seu novo domicílio, autoriza a intimação da penhora por edital. Inteligência do art. 841 , § 4º , do CPC .

intimaÇÃo da penhora por edital. CABIMENTO. A não localização da parte executada no endereço em que procedida a citação cumulada com a ausência de informação do Juízo a respeito de seu novo domicílio, autoriza a intimação da penhora por edital .

intimaÇÃo da penhora por edital. CABIMENTO. A não localização da parte executada no endereço em que procedida a citação cumulada com a ausência de informação do Juízo a respeito de seu novo domicílio, autoriza a intimação da penhora por edital .

A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido. Nas demais situações, a administração deve buscar a notificação do interessado por outros meios de comunicação, garantindo-lhe o exercício da ampla defesa.

Ideia semelhante foi base da decisão da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de 2012, que aprovou o uso de bolas com chip para a validação de gols nos quais a redonda encontra-se em posição duvidosa. Sugerido pela primeira vez em 2014, os primeiros testes do VAR só foram feitos em 2016.

Entenda o que é o VAR, sistema que orienta árbitros por vídeo | Agência Brasil Na Copa da Rússia, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) implantou um sistema eletrônico de apoio à arbitragem conhecido pela sigla em inglês VAR (Video Assistant Referee).

A A-League, na Austrália, tornou-se a primeira a usar o sistema VAR num jogo de liga profissional, em 7 de abril de 2017, quando o Melbourne City jogou contra o Adelaide United [7]. O jogo foi concluído sem o VAR ser chamado.

O árbitro de vídeo (VAR) estreou no Brasileirão em 2019, mas já vinha sendo usado no Brasil desde 2018, como na fase final da Copa do Brasil, especialmente pelo sucesso que teve na Copa do Mundo da Rússia.

Quando o VAR começou a ser aplicado no futebol. O VAR passou a ser aplicado no futebol, oficialmente, a partir da Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Sua primeira utilização na história das Copas foi na partida entre França e Austrália, em 16 de junho de 2018.

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