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O pedido de Tutela Provisória é um mecanismo processual previsto no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro que possibilita a obtenção imediata de uma decisão judicial para assegurar direitos que correm o risco de serem perdidos com a demora do processo.

Como funciona o processo de definição de tutela? A tutela pode ser definida pelos próprios pais através de testamento, instituída como ato de última vontade. Essa forma é conhecida como Tutela Testamentária.

A tutela no direito de família é um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor. Existe em razão do falecimento, da declaração de ausência ou da perda do poder familiar de seus pais.

A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será atingido no fim do mesmo (cautelar).

O art. 1739 do Código Civil, estabelece que, se o juiz não admitir a escusa, exercerá o nomeado a tutela, enquanto o recurso interposto não tiver provimento, e responderá desde logo pelas perdas e danos que o menor venha a sofrer.

O sorteio do concurso 2612 ocorrerá no dia 03 de janeiro de 2024 e o prêmio principal foi estimado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para quem acertar o resultado da Dupla Sena 2612 no primeiro sorteio.

Lançada em 2001, a modalidade realiza dois sorteios por concurso, sempre às segundas, quartas e sextas, a partir das 20h, horário oficial de Brasília. No guia que produzimos abaixo, você entenderá tudo sobre a Dupla Sena: regras, onde apostar, probabilidade de acertos e curiosidades. Confira O que é Dupla Sena?

Abaixo a lista completa com todos os sorteios da Dupla Sena até hoje! Concurso: 2605 - 13/12/2023 (Quarta) - ONTEM - 1 ganhador. 1º Sorteio. 11 22 41 43 46 47 2º Sorteio. 08 21 24 28 37 49 Mais Detalhes Concurso: 2604 - 11/12/2023 (Segunda) - Acumulou. 1º Sorteio. 03 04 21 31 39 46 2º Sorteio.

O sorteio da loteria Dupla Sena desta segunda-feira, 1º de janeiro de 2024 (01/01/24), não ocorrerá devido ao feriado de Confraternização Universal (ano novo) Crédito: Deísa Garcêz em 27. ...

Resultado Dupla Sena 2601 (04/12/2023) Último resultado: ACUMULOU! Estimativa de prêmio do próximo concurso: R$ 2.500.000,00 Concurso: 2601 Data do sorteio: 04/12/2023 Local do sorteio: ESPAÇO DA SORTE (SP) Acumulado Próximo Concurso: R$ 2.335.742,28 Acumulado para Sorteio Especial de Páscoa: R$ 10.165.158,28 Arrecadação total: R$ 1.699 ...

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