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O estelionato é um dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, mais especificamente no artigo 171. A conduta típica consiste em enganar alguém, com o objetivo de obter vantagem ilícita, causando prejuízo a outra pessoa.

Esse fenômeno que tendencialmente deságua nos tribunais também passou a atingir as fileiras militares. Pelo segundo ano consecutivo, o crime de estelionato foi o principal tema dos processos distribuídos ao Superior Tribunal Militar (STM), a instância máxima da Justiça Militar da União (JMU). Procurado, o tribunal não se manifestou.

Esse é o número do artigo do Código Penal que fala sobre o crime de estelionato. No caput do artigo 171, temos a definição jurídica do que é estelionato: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena ...

Não existe a forma culposa, ao contrário, o dolo é específico (que é a vontade de obter lucro indevido). É admitida a forma tentada. O conceito de vantagem ilícita, no caso do Estelionato, basta que o agente delitivo obtenha qualquer vantagem indevida, desde que financeira (pois trata-se de crime patrimonial).

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Estelionato representa modalidade de crime patrimonial mediante fraude, vez que, ao invés da clandestinidade, ameaça ou violência à pessoa, o autor se vale do engano ou o emprega para que a vítima, inadvertidamente, se deixa espoliar, configurando, assim, forma "evoluída" de captação do alheio. 1 No início do século passado advertia o ...

Da mesma forma, a conta do FGTS do solicitante volta a ser liberada pelo banco 7 dias após o pagamento total do empréstimo. Contudo, esse período de tempo também varia de acordo com as instituições credoras da antecipação do saque-aniversário.

Como antecipar o FGTS em 2024? Veja o passo a passo No entanto, apenas na modalidade do saque-aniversário é possível realizar a antecipação do FGTS, a qual é realizada por meio da contratação de um empréstimo.Esse caminho de antecipação é possível desde 2020, com a possibilidade de realizar este saque pelo aplicativo do Caixa Tem com a contratação do empréstimo desde 2021.

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Para quem precisa de empréstimo, o Itaú disponibiliza a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este serviço pode ser utilizado tanto por correntistas quanto pessoas quem não possuem conta no banco privado. FGTS: Itaú libera antecipação do saque aniversário; quais as condições? (Imagem: Montagem/FDR)

Com o empréstimo FGTS do Inter, você pode antecipar até 10 anos do saque-aniversário e receber o dinheiro em parcela única! Além disso, no Inter, o processo acontece de forma 100% digital, o dinheiro cai na sua conta em até 2 dias úteis e não compromete sua renda! Ficou interessado?

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A Caixa Econômica Federal permite a antecipação de até 5 parcelas do Saque Aniversário. A operação possui a taxa de juros de 1,49% ao mês, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O valor da antecipação depende do saldo do FGTS do trabalhador, assim como o Saque-Aniversário tradicional. Sugestões para você Notícias

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