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Isto quer dizer, que caso você já tenha mudado seu nome uma vez, para fazê-lo novamente, precisará de um motivo e uma sentença judicial que autorize nova mudança. Por isso, mudar de nome é uma importante decisão. Se você está pensando em mudar o seu nome, é necessário entender o que é preciso para mudar o nome.

Verifica-se que a regra geral, para mudar de nome, somente pode ocorrer em casos excepcionais. Confira, neste artigo, o que diz a lei. - Battaglia e Pedrosa Advogados

Sendo assim, mudar de nome deve ser algo bem pensado, pois você não poderá fazer esta mudança de nome quantas vezes quiser! QUAIS SÃO OS MOTIVOS LEGAIS PARA MUDAR DE SOBRENOME? Existem alguns casos em que é possível a mudança, exclusão ou inclusão de um sobrenome. CASAMENTO:

Qualquer pessoa, capaz e com 18 anos de idade pode sem nenhuma justificativa alterar o prenome quando bem entender, pois o nome é um direito da personalidade, e se o titular desse direito quer fazer tal alteração é livre, é o que diz o art. 56 da Lei de Registros publicos.

Infelizmente após mudar seu nome de usuário duas vezes, o usuário não consegue mais alterar o nome e ficará recebendo a seguinte mensagem: "Você não pode alterar seu nome no momento porque o alterou duas vezes em 14 dias" ou em inglês "You can't change your name right now because you've changed it twice within 14 days".

Dano moral se caracteriza por todo aquele dano que acontece a uma pessoa física ou jurídica, que é fruto de uma ação ou omissão voluntária, que viola o direito de alguém. Este tipo de dano é considerado quando se trata de ressarcimento, ainda que atinjam algo imensurável, como é o caso do dano psicológico de uma pessoa ou os seus ...

Ora, mas quanto que corresponde a extensão de um dano moral, algo que claramente não possui uma "etiqueta" de valor. Nesse caso, o juiz ao analisar as peculiaridades de cada caso, fará uma proporção entre o dano sofrido (moralmente) e a conduta do causador. Fala-se muito da aplicação do binômio reparação e punição do instituto.

Publicado por: Gillielson Maurício Kennedy de Sá*. Há consenso na doutrina e na jurisprudência que o dano moral seria a violação a um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil, como por exemplo, a violação do direito ao nome, à imagem, a privacidade, à honra, à boa fama, à dignidade etc., sendo dever do juiz que aprecia o caso concreto verificar ...

O Dano Moral difere do Dano Material. É considerado aquele dano que ultrapassa a esfera do patrimônio do lesado. É um dano que afeta a honra, o âmago interno, a personalidade e, logicamente, a moral da vítima. Em cada caso, para ser caracterizado o Dano Moral, o Juiz fará uma análise do ato ilícito do ofensor e os efeitos ...

20 situações que podem ser qualificadas para processo de danos morais. Dano moral é a consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer…. Conceito: Danos morais são os danos que, por razões diversas ...

Contribuição para o INSS Quem era funcionário de uma empresa com carteira assinada em 2020 deve preencher as contribuições para o INSS na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ", no campo "Contribuição Previdenciária Oficial". Baixe e-book gratuito com o passo a passo sobre como declarar o imposto de renda

Por exemplo, os valores recebidos de outra pessoa física, como é o caso de trabalhadores autônomos que recolhem o tributo através do carnê-Leão, devem ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e Exterior", contendo o CPF do pagador e o valor recebido.

Os rendimentos dela devem ser informados na Ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos pelos dependentes. Entretanto, os rendimentos dos dependentes são somados aos do titular para efeito do cálculo do imposto de renda devido no ano. Nesse caso, vale a pena conferir se continua sendo benéfico mantê-la como dependente ou não.

Entenda para que serve o informe de rendimentos no Imposto de Renda. Como declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda. No Imposto de Renda, quem paga e quem recebe a pensão deverá declarar esses valores. Os custos, no entanto, precisam ser discriminados em áreas diferentes da declaração anual do Imposto de Renda.

Para declarar os investimentos de renda fixa no Imposto de Renda o contribuinte precisa incluir as informações que constam nos informes de rendimentos enviados pelos bancos em duas abas do sistema: "Bens e Direitos" e "Rendimentos Tributáveis" ou "Rendimentos Isentos".