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As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4o), são as seguintes: a) os impostos (C.F., art. 145, I, arts. 153, 154, 155 e 156); b) as taxas (C.F., art. 145, II); c) as contribuições, que podem ser assim classificadas: c.1. de melhoria (C.F., art ...

O Código Tributário Nacional, mais conhecido como CTN, é uma lei infraconstitucional brasileira, que foi promulgada sob nº 5.172, em 25 de outubro de 1966. Esta lei dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. No escopo do CTN, encontram-se os ...

Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

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des, 147 Título 11 - Obrigação tributária, 148 CAPÍTULO I - Disposições gerais, 148 Art. 113. Obrigação tributária principal e acessória, 148 CAPÍTULO 11 - Fato gerador, 149 Art. 114. Fato gerador da obrigação principal, 149 Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória, 151 Art. 116. Ocorrência do fato gerador, 151 Art. 117.

Como citamos, a taxa de juros não é pré-definida a partir de 2,09%, mas depende de cada cliente. Já as demais regras do PIX parcelado Santander são as seguintes: Ser maior de 18 anos; Parcelamento em até 24 vezes; 59 dias para começar a pagar; Valor mínimo de contratação de R$ 100; Parcelas a partir de R$ 5.

Finanças pessoais Pix parcelado: o que é, como funciona e qual a vantagem? De Time Neon Criado em: 19/09/2022 Atualizado em: 28/11/2023 7m Você já utilizou o Pix parcelado? É uma modalidade oferecida por algumas instituições financeiras para facilitar a vida dos brasileiros.

Para solicitar o parcelamento via Pix, a compra precisa custar ao menos R$ 100; enquanto o valor mínimo da parcela é de R$ 5.No Divide o Pix, além de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), são cobrados juros de 2,09% ao mês e os clientes têm até 59 dias para começar a pagar as parcelas. A plataforma de pagamentos do Mercado Livre, também já começou a disponibilizar essa opção.

E o Pix parcelado entra justamente nesse lugar". O ideal é fugir dos parcelamentos, mas, precisando, o Pix parcelado surge como uma opção melhor, já que possui taxas de juros menores. Isso porque as transações via Pix eliminam os intermediários, como as bandeiras dos cartões, o que reduz o custo das operações, explica Gueratto.

Há no mercado ofertas do serviço a taxas variando de 1,59% a 4% ao mês além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não basta escolher entre o menor percentual, pois há outras regras para aderir ao serviço.

Como devo me proteger para não cair em golpes virtuais? A troca de senhas deve ser feita com maior frequência, diz a advogada Tatiana Campello, sócia de privacidade de dados, tecnologia e cibersegurança da Demarest.

Veja como se proteger de golpes virtuais e fazer compras seguras na internet Levantamento feito por empresa de cibersegurança aponta que golpes virtuais causaram prejuízo de R$ 551 milhões no Brasil, em 2022. Confira dicas para não cair em fraudes. Por Maria Juliasz e Wesley Bischoff, g1 — São Paulo 13/07/2023 03h00 Atualizado há 5 meses

Existe como denunciar crimes virtuais, e fazer isso é importante não só para que o seu caso seja investigado, mas também para evitar novas vítimas. A forma de denunciar vai depender de qual foi o golpe que você sofreu, mas existem orientações gerais muito úteis, que devem ser seguidas em todos os casos.

Algumas dicas simples ajudam o usuário a não ser vítima de golpes, como o do motoboy que usa biometria facial ou vai buscar o cartao com chip na casa do cliente bancário e as corriqueiras ofertas "imperdíveis" e links que chegam pelo WhatsApp, por exemplo. Confira abaixo 15 dicas reunidas pelo EXTRA para proteger os leitores.

Em entrevista, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, falou um pouco da campanha e deu dicas sobre como evitar cair em golpes virtuais. Qual objetivo da campanha? Auxiliar o consumidor a identificar as tentativas de golpes e fraudes mais frequentes no ambiente virtual.