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- Anulabilidade: A anulabilidade acontece quando há um vício de consentimento. Quando a vontade de uma das partes em celebrar o negócio apresentou alguma irregularidade. No que tange as causas de anulabilidade, cumpre destacar: Erro ou ignorância: Em ambos os casos, tratam-se de vícios de consentimento no momento da contratação.

A anulabilidade são aquelas situações na qual um ato ou negócio jurídico é considerado suscetível de ser anulado quando violarem a condição imposta pela lei para a prática do ato, ou seja, pode ser invalidado em razão de algum defeito, vício ou irregularidade presente na sua formação.

Em termos gerais, a nulidade ocorre quando um contrato é considerado inválido por não atender a requisitos legais ou por violar direitos fundamentais das partes envolvidas. Mas afinal, quando um contrato pode ser anulado? Quais são as principais causas de nulidade?

Art. 1.558. É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares. O que é a nulidade matrimonial?

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A anulabilidade sucede quando o ato jurídico possui todos os elementos essenciais, sendo, por si mesmo, apto à lograr seus efeitos, mas um desses elementos é portador de um vício que autoriza à parte interessada obstar a realização dos efeitos.

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