Porque o Brasil teve imperador e não rei

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O artigo 1029 do NCPC e a competência para apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Nos termos do artigo 995 do Novo Código de Processo Civil ("NCPC"), é regra geral que o recurso especial não tem efeito suspensivo, sendo aqui ressalvada a hipótese do artigo 987 do NCPC. Caso haja a necessidade de se ...

ausÊncia de comprovaÇÃo. danos morais e materiais nÃo configurados. rÉu que, em sede de reconvenÇÃo, manifesta interesse em se retirar da sociedade, ante a quebra da affectio societatis. direito potestativo. autonomia da vontade. apuraÇÃo de haveres. data-base. artigo 1.029 do cÓdigo civil de 2002 e art. 605, ii, do cpc.

O artigo 829 do Código Civil estabelece uma série de regras relacionadas ao pagamento de dívidas e suas consequências. É um dispositivo crucial para garantir a segurança jurídica nas relações entre credores e devedores. Para facilitar a sua compreensão, vamos listar abaixo alguns pontos-chave contemplados nesse artigo: 1.

Já o artigo 1029 do Código Civil, norma que regula a retirada do sócio na sociedade simples, prevê o direito de retirada do sócio na sociedade com prazo determinado quando houver justa causa para tanto, esta, provada judicialmente.

Art. 1. 029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa. Parágrafo único.

Novo valor de R$ 1.212 para o próximo ano representa R$ 112 a mais que o atual salário mínimo e um aumento de 10,1%, sem ganho acima da inflação pelo terceiro ano seguido. Por g1 31/12/2021 ...

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O aumento — de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 — foi fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decreto já assinado no fim de dezembro e se baseia na política de valorização para além da inflação.. O valor representa reajuste de quase 7% e considera o ...

Answer The Question Asked By: Zachary Griffin Date: created: Dec 08 2023 Contents [ hide] 1 Quanto que é um quinto do salário 1.0.1 Quanto é 5 cento? 1.0.2 Como saber quanto vou receber dia 5? 1.1 Como calcular o valor do pagamento? 1.1.1 Qual o valor de 5% de 3000? 2 Quanto é 5 por cento de 1300 2.0.1 Qual o valor de 5% de 200?

Os valores são definidos conforme categorias. Veja os valores: Paraná: entre R$ 1.616,48 a R$ 1.868,53 (definido em 2022) Rio de Janeiro: entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96 (definido em 2019) Rio Grande do Sul: entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50 (definido em 2021) Santa Catarina: entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00 (definido em 2021)

Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.

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