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Economia Artigo débito Aposentadoria do INSS pode ser penhorada para pagar dívida; entenda Antes, a penhora valia apenas para renda acima de 50 salários mínimos Por Agência Publicado em 23 de junho de 2023 | 06h24 - Atualizado em 23 de junho de 2023 | 06h24 1 Novo salário mínimo é de R$ 1.412 — Foto: Reprodução / Agência Brasil

O que poderá ser penhorado do devedor? Essa proteção à renda do aposentado ou pensionista não significa que todos os seus bens estão assegurados contra uma ação cível que os possa bloquear. Se não pagar a dívida, o devedor corre o risco de perder: Imóveis, desde que não sejam para moradia ou para trabalho,

Ou seja, é possível penhorar aposentadoria para pagar dívida de natureza alimentar, independentemente da origem, como é o caso das verbas devidas ao empregado, em regra. Lembrando que o art. 529, § 3º, do CPC limita a penhora ao percentual máximo de 50% do valor do benefício.

Redação ConJur 27 de outubro de 2023, 16h43 Editorias: Trabalhista A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro (RJ) contra a penhora de 20% de seus proventos de aposentadoria para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Suspensão de penhora de aposentadoria. Vale lembrar: ainda que você tenha sido citado de ação judicial e não tenha apresentado defesa no momento devido, é possível se defender do bloqueio realizado ou pedir a suspensão da penhora de parte da aposentadoria. Para saber mais, leia o post Bloqueio de aposentadoria: o que fazer. Gostou do post!

Quais são as vantagens e desvantagens dos celulares da Xiaomi? - Xiaomi Redmi Note 10 Pro, 128GB: - Vantagens e desvantagens dos celulares da Samsung: - Vantagens e desvantagens dos celulares da Apple: CRÉDITOS Edição de vídeo: Rafael Nogoceke - História da Tecnologia - Entenda - Análises, Unboxings e tudo sobre Produtos!

Vantagens de comprar Xiaomi 1 - Desempenho É inegável que os celulares da Xiaomi costumam oferecer desempenho superior aos modelos da mesma faixa de preço. Claro que não são todos os aparelhos da marca que 'voam', mas a maioria roda de tudo. Continua após a publicidade Isso fica claro nas pontuações de benchmark dos aparelhos da marca.

Ou seja, é a sua chance de conhecer melhor o fone de ouvido da Xiaomi e decidir se vale a pena ou não comprá-lo! Confira: 1. Design. Sobre o design e construção do AirDots 2, não existe nenhuma diferença para os modelos anteriores. Ou seja, o novo modelo da Xiaomi mantém a sua aparência intra-auricular.

CPU Redmi Note 11 usa um cpu mais avançado do que a versão note 10. O CPU é Snapdragon 680 de 6nm. Esse processador é mais rápido e potente. Ele também consuma menos energia, oferecer melhor desempenho e aumentar autonomia da bateria. Bateria 5000mAh, carregamento rápido Bateria é um dos fatores mais importante na hora de escolher um smartphone.

Ou seja: é melhor optar por um Redmi Note 12 5G, se quiser pagar algo entre R$ 1.000 e R$ 1.300 em um novo celular. Ou em um Redmi Note 12 Pro, se você dispuser de um valor mais alto, perto dos ...

O governo comprou ações nos CTT através da Parpública em 2021, um negócio que se manteve "secreto" até agora. Das acusações às reações dos partidos, eis o que se sabe até ao momento.

" O REP-P é o programa (software) executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem com certificado de registro nos termos do art. 91, utilizado exclusivamente para o registro de jornada e com capacidade para emitir documentos decorrentes da relação do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes à entrada e à sa...

A data em que um ano começa e termina não é baseada na Ciência — é, em última análise, um sistema 'inventado'. Ano Novo: por que o ano não acaba à meia-noite de 31 de dezembro, nem dura ...

O REP-P é uma maneira digital de fazer o registro e o controle da jornada dos trabalhadores de uma empresa. Com essa inovação, é possível registrar as entradas e saídas dos funcionários usando um dispositivo conectado à internet.

O REP-A caracteriza todos os sistemas e equipamentos usados para controlar a jornada de trabalho. O REP-A engloba todas as soluções previstas por convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho e é justamente este modelo de marcação de ponto, explicado no artigo 77 da portaria 671, que substitui a portaria 373.