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A A A arbitragem consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição de conflitos, que se desenvolve mediante trâmites mais simplificados e menos formais do que o processo jurisdicional.

Arbitragem, como se sabe, é processo. Em verdade, a arbitragem possui um sistema estrutural bastante semelhante ao do processo civil, com a diferença de que quem julgará o litígio serão árbitros indicados pelas partes, o quais, assim como o juiz estatal, devem ser imparciais e independentes.

No procedimento arbitral são as partes quem arcam com os custos do processo, inclusive os honorários dos árbitros. Tal fator restringe a utilização da arbitragem a alguns ramos do direito, nos quais o valor discutido é tão elevado que as custas da arbitragem se justificam. Já o processo judicial é financeiramente acessível a todos.

A Câmara Arbitral é uma entidade autônoma especializada na solução de conflitos que versem sobre direito patrimonial disponível, por meio de regras e procedimentos próprios e dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/96). A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes.

Arbitragem é o julgamento de um litígio feito por um terceiro imparcial e escolhido pelas partes: o árbitro. É uma espécie de heterocomposição de conflitos, desenvolvida em trâmites mais simplificados e informais do que em um processo jurisdicional. A saber, para escolher esse procedimento os envolvidos precisam ser maiores de idade e capazes.

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