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O procedimento adotado para demais casos de impedimento e de suspeição (art. 148, CPC/2015)é um pouco diferente, porquanto não se suspende o processo e o incidente é julgado pelo juiz da causa ou pelo relator, caso o processo encontre-se no tribunal. Nesses casos - impedimento ou suspeição dos auxiliares ou membros do Ministério ...

A suspensão, diferentemente da interrupção, faz que o prazo pare de transcorrer, voltando do ponto em que havia parado quando deu-se o motivo da suspensão. Há somente uma pausa no decurso do prazo. A interrupção, por sua vez, faz que o prazo prescricional volte a ser contado do início. Assim, dispõe o Código Civil: Art. 197. Não corre a prescrição:

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O incidente de arguição de impedimento ou suspeição é a forma estabelecida em lei para afastar o juiz da causa, por lhe faltar imparcialidade, que é pressuposto processual subjetivo referente ao juiz.

Conceito de Suspeição do Juiz Ao contrário do impedimento, as causas de suspeição possuem caráter subjetivo e presunção legal relativa acerca da parcialidade do juiz em um determinado processo. Nos casos de suspeição, embora também haja possibilidade de o juiz ser parcial no processo, as chances não são tão altas quanto nos casos de impedimento.

A apuração do valor do adiantamento do 13º salário é feita em avos (meses), considerando sempre o período de Janeiro a Novembro do respectivo ano, ou seja, a cada mês trabalhado durante este período, conta-se 1 avo. Quanto eu recebo com 4 meses de trabalho?

Todo trabalhador com contrato de CLT passa a ter direito ao 13º salário a partir de 15 dias de trabalho na empresa. E quando falamos em todo colaborador com carteira assinada, é todo colaborador mesmo: desde o trabalhador urbano, rural, profissional avulso e o empregado doméstico.

Faltas: quando trabalhar menos de 15 dias no mês, o trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho. Em meses com 31, 30 e 28 dias em que a pessoa falta e 17, 16 e 14 ...

Com novas regras pela reforma da Previdência, mulheres precisam ter 58 anos e meio e 30 anos de contribuição; homens devem ter 63 anos e meio e 35 de contribuição. Rádio BandNews FM. 04/01/2024 • 08:46. Topo. Novas regras aprovadas pela reforma da Previdência chamam atenção de contribuintes. Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

SÃO LUÍS - Lucas Porto, acusado de matar a publicitária Mariana Costa, foi condenado a 39 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da ex-cunhada, sendo 30 anos pelo crime de homicídio e nove por estupro. A sentença foi dada após seis dias de julgamento acompanhado, em tempo real, pelo Imirante.com.

A defesa de Lucas Porto afirmou que vai recorrer da decisão, porém ele não poderá aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. O julgamento: O júri popular durou seis dias, onde foram ouvidas 21 testemunhas no total. A sessão foi presidida pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior.

Fernanda Souza assumiu publicamente, na última sexta-feira (22/4), namoro com Eduarda Porto. A foto marcou a primeira vez em que a atriz falou abertamente sobre a sua bissexualidade. Este é o primeiro relacionamento de Fernandinha após fim do casamento com o cantor Thiaguinho. Eduarda tem perfil trancado no Instagram para novos seguidores.

SÃO LUÍS - O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto foi condenado a 39 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio qualificado da publicitária Mariana Costa, em júri popular que foi encerrado na madrugada desta segunda-feira (5), após seis dias de julgamento no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

Entrevista com o historiador Lucas Porto, autor do livro Estratégias de uma esquerda armada: militância, assaltos e finanças do PCBR na década de 1980 , publicação resultante de sua dissertação de mestrado defendida em 2013, na Universidade Federal da Bahia. O historiador Lucas Porto (Imagem: acervo do autor) HD - Como você chegou a esse tema e por que estudar a fundo o assalto a ...