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Logo de início, o CDC estabelece os conceitos para definir quem são o consumidor, fornecedor, produto e serviço. Consumidor O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor

O CDC tem uma abrangência que envolve desde relações de compra de produtos (alimentos, roupas, brinquedos e eletrônicos), compra de bens duráveis (terrenos, apartamentos e carros) até as contratações de serviços (seja plano de saúde, telefonia móvel ou mesmo conserto de eletrodomésticos). Qual é a história do Código de Defesa do Consumidor?

Qualquer consumidor precisa conhecer seus direitos, saber como reclamá-los e quem responsabilizar por possíveis problemas durante a compra de um produto ou serviço. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o principal documento que regulamenta as relações de consumo e delega responsabilidades. Desde 2010, estabelecimentos comerciais são ...

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil. Antes de mais nada, no entanto, é fundamental entender que é o "consumidor" que esse código protege?

Preencher com o código correspondente ao tributo ou contribuição a ser pago/recolhido. 0561 => trabalho assalariado, inclusive pró-labore; 0588 => trabalho sem vínculo empregatício (autônomos). Qual 0561 usar no SicalcWeb? Observação: Nesta versão online, o sistema traz uma variação do código 0561.

Pessoas Físicas. O PER/DCOMP Web é uma aplicação existente no Portal e-CAC que permite ao contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido ou a Maior em Darf, inclusive as quotas do IRPF. Pessoas Jurídicas. A aplicação permite o pedido de restituição ou ressarcimento e a declaração de compensação de:

Novo Modelo do DARF de IRRF - 0561. A Receita Federal passou a utilizar o novo modelo de DARF para geração do DARF de IRRF - 0561, contendo código de barras e código QR/PIX - mesmo que seja gerado em atraso. O DARF já pode ser emitido no SICALWEB .

O que é o Código Receita 0561 e para que serve? O Código Receita 0561 é um imposto federal que incide sobre a remessa de valores ao exterior. Ele é utilizado para controlar as operações financeiras entre o Brasil e outros países, evitando a evasão de divisas e garantindo a segurança do sistema financeiro nacional.

Isso se aplica aos códigos de receitas 0561, 0588, 1889, 3533, 3562, ... permanecem sendo declaradas no PGD DCTF até o mês de dezembro de 2023 e recolhidas da mesma forma que é feita atualmente, ou seja, em DARF comum. No período de 05/2023 a 12/2023, se houver valores pagos similares a um rendimento decorrente do trabalho, mas não passíveis de informação no eSocial, como por exemplo ...

substituição a Alberto Corsetti, de 80 anos, que deixa o cargo.

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