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Direito No Direito Penal, existem situações em que a pena para determinados crimes pode ser agravada devido a causas especiais. Essas causas representam circunstâncias que tornam o delito mais grave e exigem uma resposta mais severa do sistema jurídico.

Quais são as causas de aumento de pena? 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade : I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. Quando há duas causas de aumento de pena?

As causas de aumento e de diminuição de pena genéricas são aquelas previstas na Parte Geral do Código Penal e se aplicam a todos os crimes indistintamente. É o caso, por exemplo, da causa de diminuição de pena da tentativa ou da causa de aumento de pena do concurso formal próprio e do crime continuado.

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Tema criado em 14/6/2019. Doutrina "O artigo 68, parágrafo único, do Código Penal dispõe que: Art. 68. (...) Parágrafo único. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

Publicado em 27/12/2023 16h41 Atualizado em 27/12/2023 18h55. Brasília, 27/12/2023 - Os índices de violência no Brasil recuaram nos 10 primeiros meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em destaque, estão as reduções dos indicadores de homicídio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio ...

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iOS 17: quais iPhones vão parar de atualizar em 2023? Com o lançamento do iOS 17, agora nós sabemos que nem todos os iPhones vão receber a atualização; será que seu iPhone está na lista dos esquecidos? Confira! Por Adalton Bonaventura em 22/08/2023 11:10 6

Quais iPhones vão receber o iOS 17? Continua após a publicidade Todos os modelos de 2018 em diante receberão o iOS 17. São eles: iPhone XR iPhone XS iPhone XS Max iPhone 11 iPhone 11 Pro iPhone 11 Pro Max iPhone 12 iPhone 12 Mini iPhone 12 Pro iPhone 12 Pro Max iPhone 13 iPhone 13 Mini iPhone 13 Pro iPhone 13 Pro Max iPhone 14 iPhone 14 Plus

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A Apple já revelou a lista de celulares que serão atualizados para o iOS 17. São eles: todos os modelos das linhas iPhone 14, iPhone 13, iPhone 12 e iPhone 11; os iPhones XS, XS Max e XR; e os ...

O iOS 17 traz recursos inéditos para facilitar seu dia a dia. Descubra novas maneiras de se expressar ao fazer ligações ou enviar mensagens. Compartilhe conteúdos com praticidade e conveniência. E faça ainda mais de um jeito diferente com seu iPhone.

Quais iPhones não serão atualizados em 2024? O iPhone XR e o iPhone XS foram surpresas na lista de atualização do iOS 17, lançado no final de 2023, mas não devem escapar do corte no ano que vem.

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