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- A ausência de bens penhoráveis não configura falta de interesse de agir superveniente, a justificar a extinção do processo sem julgamento do mérito - Deve-se suspender o processo nos termos do art. 921 do CPC , caso não sejam encontrados bens do devedor passíveis de penhora.

extinÇÃo do processo por ausÊncia de bens passÍveis de penhora. aplicaÇÃo do artigo 53 , § 4º da lei 9.099 /95. extinÇÃo que nÃo faz coisa julgada. possibilidade de retomada da execuÇÃo, se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. inexistÊncia de prejuÍzo. falta de interesse recursal.

Inexistência de Bens Passíveis de Penhora. Suspensão do processo. Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito. Inadmissibilidade. 1.

- A inexistência de bens passíveis de penhora não enseja a extinção de ação que busque a declaração da insolvência civil, remanescendo o interesse na declaração, tanto por parte do próprio devedor, quanto de credor.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Os 6 jogos mais bonitos do PlayStation 5 Os jogos foram escolhidos com base na questão gráfica apresentada no PS5 By - Luiz Nogueira, 13 maio 2022 às 15:15 Imagem: Divulgação O PlayStation 5 se encaminha para completar dois anos de lançamento e, desde que chegou às lojas, conta com alguns bons jogos para seus jogadores.

Os 31 melhores jogos para jogar no PS5! Revisão por Eduardo Macedo Jornalista Já tem um PS5 ou vai comprar um? Então, confira agora quais são os melhores jogos já disponíveis para o console. Há jogos de vários gêneros diferentes e para todos os tipos de gostos.

"Estamos apenas a começar com a PS5. Os criativos criadores de jogos e parceiros de publicação com os quais trabalhamos lançaram mais de 360 jogos para a PS5. Além disso, existem atualmente mais de 25 jogos em desenvolvimento para PS5 no PlayStation Studios", afirma Jim Ryan, Presidente e CEO da Sony Interactive Entertainment em ...

Os 23 melhores jogos de PS5 para jogar em 2023 Stray, Returnal e Deathloop são apenas alguns dos jogos que estão fazendo muito sucesso entre os usuários de PS5 este ano. Selecionamos para esta lista, alguns dos games mais aclamados e dos mais variados gêneros para você aproveitar ao máximo este novo console da Sony.

Confira os 10 melhores jogos do PlayStation 5 lançados em 2023 segundo o site agregador de análises Metacritic, com títulos como Baldur's Gate 3 e Tetris na lista Por Rafael Monteiro para o TechTudo 22/12/2023 01h11 Atualizado há 5 dias

Para não cair nesse tipo de golpe é preciso estar cada vez mais atento, pois há diversos sites falsos que simulam páginas de bancos e de outras instituições sérias, como a Receita Federal, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) e o próprio Banco Central.

A fraude exige que a vítima pague IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para liberar o valor de um empréstimo ou financiamento pendente. A falsa cobrança chega por correio, não por email, e há dados bancários para pagamento por depósito e uma assinatura falsa de um funcionário da Receita.

Curitiba A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira (28) a liberar microcrédito para pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais), afirmou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Para pessoas físicas, o empréstimo vai de R$ 300 a R$ 1.000, e pode ser pago em até 24 meses, com taxas a partir de 1,95% ao mês.

A cobrança antecipada de um empréstimo online ou para a liberação de um valor é crime e por isso não é solicitada em instituições financeiras. Golpistas utilizam esse discurso e assim ganham dinheiro de vítimas, normalmente as abordagens de golpes de empréstimo são feitas pela internet em redes sociais ou WhatsApp e também ocorrem por telefones.

Dependendo do tipo de empréstimo, as taxas de juros podem ter um teto definido por lei. O consignado do INSS, por exemplo, não pode ter juros maiores que 1,70% por mês, mas esse limite pode ser revisto a qualquer momento. O cheque especial desde 2020 não pode cobrar taxas maiores que 8% ao mês para a modalidade.