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Segundo o Código Civil, têm direito à herança em primeiro lugar os herdeiros necessários, ou seja, os descendentes (filhos (legítimos e adotados) e netos), os ascendentes (pais e avós) e o cônjuge (desde que casado em comunhão parcial de bens), em partes iguais. Porém, há algumas peculiaridades no momento da partilha.

O art. 1.829 do Código Civil determina a seguinte ordem: 1. DESCENDENTES E CÔNJUGES - descendentes são filhos, netos, bisnetos... e eles recebem JUNTO com o cônjuge/companheiro na maioria dos casos; Há 3 casos em que a lei determina que o cônjuge/companheiro não herdará junto com os descendentes.

Este artigo apresenta a seguinte ordem de sucessão: 1º - os descendentes (filhos) em concorrência com o cônjuge/companheiro. 2º - se não tiver filhos, os ascendentes (pais) concorrem com o cônjuge/companheiro sobrevivente. 3º - se não tiver filhos, nem pais, o cônjuge/companheiro herdará tudo.

A sucessão por estirpe (ou direito de representação) surge quando parente de grau inferior compõe a mesma linha de sucessão com outro de grau superior. Aqui, o parente mais próximo representa aquele que faleceu antes do de cujus, observando-se, sempre, a ordem de vocação hereditária.

A primeira categoria de herdeiros é a dos descendentes, que são os filhos, netos, bisnetos, etc. Eles têm direito à herança em igualdade de condições, ou seja, cada um recebe uma parte igual, a não ser que o testador tenha estabelecido outra proporção.

O Pix contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas de janeiro a novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. O número é quase três vezes os R$ 5,2 trilhões de 2021, e 40% maior que os R$ 10,9 trilhões do ano passado.

Portanto, é importante ficar atento ao calendário oficial da seleção brasileira. No entanto, é comum que os jogos da seleção ocorram no horário noturno, geralmente a partir das 20 horas. Isso acontece para facilitar a transmissão ao vivo para os espectadores, tanto na televisão como nas plataformas online.

Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h. Pix Saque e Troco • Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

O período noturno (entre 20h e 6h) corresponde ao momento em que o consumidor só pode fazer transações Pix com limite de até R$ 1 mil. Vale lembrar que a autoridade monetária anunciou essa nova regra de limite para operações com o Pix em 4 de outubro.

Objetivo do Banco Central é facilitar pagamento de boletos . A partir deste ano de 2024, os brasileiros que utilizam o PIX para fazerem pagamentos de contas poderão contar com o "PIX Automático", uma nova modalidade que permite o agendamento de pagamentos para a data que o consumidor preferir.

Ganhar na mega-sena é o sonho de milhares de brasileiros. No entanto, o que muitas pessoas podem não saber é que os ganhadores desse prêmio também precisam cumprir com algumas burocracias, como declará-lo no Imposto de Renda (IR).

A estimativa para esse ano é que o concurso 2.670 pague R$ 550 milhões, mas o prêmio pode aumentar até o dia do sorteio. E para quem está pensando que não irá embolsar o valor cheio, a Caixa Econômica afirma que o prêmio já tem o desconto de impostos, incluindo o Imposto de Renda (IR).

A alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios de loterias é de 30%. No entanto, esse imposto é retido na fonte, ou seja, já é descontado do valor do prêmio antes de ele ser pago ao ganhador. Portanto, os cinco sortudos da Mega da Virada receberão o valor total de R$ 117,7, sem precisar pagar mais nenhum imposto.

Mega-Sena tem 30% do prêmio retido na fonte pelo Imposto de Renda - Rivaldo Gomes - 16.mar.2022 / Folhapress O valor de R$ 57 milhões do concurso 2597, sorteado nesta quarta, já tem os 30% ...

Os prêmios pagos pela loteria são tributados à alíquota de 30% na fonte, informa a Caixa Econômica Federal, mas os valores do prêmio que são divulgados já estão descontados do IR. Sendo ...