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Sempre que a condenação for embasada na confissão do acusado, a pena deverá ser reduzida, nos termos da Súmula 545 do STJ: Súmula 545-STJ: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal.

Na doutrina, Damásio Evangelista de Jesus conceitua as causas de aumento e de diminuição da pena como "causas de facultativo ou obrigatório aumento ou diminuição da sanção penal em quantidade fixada pelo legislador (em terço, um sexto, o dobro, a metade etc.) ou de acordo com certos limites (um a dois terços, um sexto até a metade etc.)". [viii]

Notícias Via @portalmigalhas | Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a 5ª turma do STJ firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena sempre que houver admitido a autoria do crime, independentemente de a confissão ser usada pelo juiz como um dos fundamentos da condenação. Continua após + Lidas da Semana

Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como prevê o artigo 65, inciso III, "d", do Código Penal - independentemente de a confissão ser usa...

Judiciário O réu faz jus à atenuante do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que ela seja parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada. Sergio Amaral

El Gobierno de Arabia Saudí anunció hoy la aprobación de un paquete de medidas entre las que figura la prohibición de fumar en lugares públicos o la venta de tabaco a los menores de 18 años de edad. En un comunicado difundido por la agencia oficial de noticias SPA, el Ministerio saudí del Interior explicó que decidió endurecer esa ...

Arábia Saudita além dos véus: brasileira conta como é viver no país. Vivendo há pouco mais de seis anos na Arábia Saudita, a brasileira Iris Cajé ( @vidanasarabias) decidiu mostrar nas redes sociais como é morar no país e ressalta que nem tudo que contam sobre o país é verdade. Casada com um saudita que ela conheceu durante seu ...

Riad, 30 jul (EFE).- O Governo da Arábia Saudita anunciou nesta segunda-feira a aprovação de um pacote de medidas antifumo, entre as quais figuram a proibição da venda de tabaco aos menores de 18 anos de idade e a proibição de fumar em locais públicos fechados. Em comunicado, o Ministério saudita do Interior explicou que […]

Mulheres finalmente poderão dirigir um carro na Arábia Saudita, mas várias outras atitudes cotidianas continuarão proibidas a elas em um dos países mais rígidos do mundo.

Desde Arabia Saudita están estrechando el cerco al tabaco y para ello se acaba de prohibir la posibilidad de fumar en cualquier lugar público, que es una de las medidas que el gobierno de este país árabe acaba de tomar.

Por tudo isso que apresentou o Fastback Abarth abre a lista dos 10 melhores SUVs do Brasil em 2023. Ele está à venda em todo o país por preços a partir de R$ 159.990. 9. BYD Yuan Plus ...

Bem, já gastamos dois parágrafos falando do futuro. Mas talvez você não esteja disposto a esperar se quer comprar um carro agora. Sendo assim, vamos à lista dos dez carros de sete lugares mais baratos à venda no Brasil para comprar já em 2022. As opões vão de R$ 108.000 a R$ 510.000. 10 carros de sete lugares mais baratos de 2022 1.

109 Comentários Depois de pavimentar o segmento de SUVs compactos, a indústria passou a mirar em uma faixa de mercado onde as margens são mais generosas. São os SUVs médios que começaram a botar banca no mercado. Só nos últimos meses, tivemos o lançamento de Toyota Corolla Cross, Volkswagen Taos e do renovado Jeep Compass. Compartilhe no WhatsApp

De minivan a SUV híbrido: veja as principais opções de carros de 7 lugares que podem ser comprados no Brasil. Antes da febre dos SUVs, o mercado brasileiro até tinha uma boa lista de carros de 7 lugares relativamente acessíveis para quem não queria recorrer a um furgão de grande porte para viajar com a (grande) família.. Mas embora essa variedade de modelos tenha diminuído de alguns ...

Chevrolet Zafira - Esse carro já saiu de linha (Spin entrou no lugar dela), você pode encontrar a partir de R$40.622,00 modelo Elite 2.0 8V ano 2010.. De todas as duas mais vendidas são a Doblo e Spin, no qual o seguro e manutenção são mais baratos. A Spin foi considerada pela revista quatro rodas como Melhor carro 7 Lugares com melhor custo benefício (nessa faixa de preço).