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"Nesse contexto, a 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos ...

grupo globo. Agência de viagens entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29), afirmando que medida é essencial para que consiga honrar compromissos com clientes, ex ...

15 de novembro de 2023, 8h00. Editorias: Consumidor. O caso do cancelamento de passagens e reservas feitas por meio da 123 Milhas desencadeou uma série de problemas ao consumidor, desde a ...

Paulo Amorim em 1 de setembro de 2023, às 15:45 Revisado por: Victor Barboza O caso 123 Milhas está entre os mais comentados do país nos últimos dias. Nesta semana, um novo capítulo dessa história começou q uando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Mas diante de tudo isso, será que o preço das passagens podem ser impactados?

A 123milhas entrou na terça-feira com um pedido de recuperação judicial, poucos dias depois de suspender a emissão de passagens da sua linha promocional, a Promo, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O pedido aumenta a insegurança do consumidor sobre o cumprimento de seus direitos.

Investigações históricas posteriores demonstraram que Herodes, o Grande, que era rei da Judéia durante o nascimento de Jesus e suposto responsável pela perseguição e massacre das crianças ...

BBC Lê Podcast traz áudios com reportagens selecionadas. Episódios "O problema é que, do ponto de vista cronológico, eles são incompatíveis", diz Alonso, que também é filólogo bíblico e semítico....

Por esta razão Jesus é levado até Pôncio Pilatos, governador da Judéia, pelos líderes judeus que insinuam que Jesus se considera o Rei dos Judeus, o que é uma ofensa e blasfêmia para os judeus e para o Império Romano, afinal o verdadeiro e único rei estava em Roma. Quem mandou matar Jesus? É Pôncio Pilatos o responsável ...

Perguntado sobre as certezas históricas acerca da morte de Jesus, Douglas Boin, pesquisador da Universidade de Saint Louis (EUA), que acaba de publicar um estudo sobre os cristãos sob o...

Como foi a morte de Cristo, segundo a ciência Religiosidade à parte, poucos duvidam que tenha vivido há 2 mil anos um homem chamado Jesus, em parte do que hoje é Israel. E que ele foi um judeu...

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável"

Ou seja, quem pagou uma conta no valor de R$ 300, sendo o correto R$ 200, deve requerir além de R$ 300, e não somente os R$ 200 pagos a mais! Além disso, você pode falar com uma equipe especializada para ver se a cobrança indevida gera indenização em dobro, como a Resolvvi! Exija seus direitos.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual, inclusive em embargos monitórios.