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Situações em que a pena de morte pode ser aplicada no Brasil. Mesmo não sendo permitida no Brasil, a Constituição Federal prevê que a pena de morte pode ser aplicada em algumas situações de exceção, se o país estiver em situação de guerra. As situações que seriam permitidas são os crimes de:
Lei brasileira ainda prevê pena de morte; saiba quando pode ser aplicada. Última sentença à morte foi proferida na ditadura militar, mas não chegou a ser concretizada. Casos de guerra externa ainda autorizam a pena capital, mas há limites. Por Da Redação. 20/10/2017 17:32.
A PENA DE MORTE NO BRASIL A última vez em que a pena de morte para crimes civis foi aplicada no Brasil foi em 1876, ficando oficialmente proibida após ser retirada do nosso Código Penal com a Proclamação da República em 1889.
Transitou depois para a Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria n.º 2 António Coelho assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
A pena de morte no Brasil só é possível em caso de guerra declarada, conforme dispõe a Constituição da República e deve ser executada de acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
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