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Em definições simples podemos dizer que: · Legal. O que está previsto na lei, ou seja, o que é legalizado. Como exemplo podemos citar: A comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil é legalizada. "Deputado promete que a legalização dos cassinos no Brasil ocorrerá em 2022" · Lícito

Metrologia Legal. Publicado em 20/04/2023 16h52 Atualizado em 28/12/2023 13h14. Parte da metrologia relacionada às atividades resultantes de exigências obrigatórias, referentes às medições, unidades de medida, instrumentos e métodos de medição, que são desenvolvidas por organismos competentes. ( INMETRO, 2020j)

adj m+f. 1 Relativo a norma ou regra jurídica; que é de lei; autorizado, sancionado por lei; conforme os princípios do direito: "- Não está nada sob controle! A própria censura à imprensa é furada, eles passam o que querem nas entrelinhas! Decreta-se, com aprovação do Congresso e tudo, quer dizer, conforme o figurino, tudo legal

No sentido mais amplo, o termo "legal" está relacionado ao que é permitido ou autorizado por lei. Ou seja, algo que está de acordo com as normas e regras estabelecidas por um sistema jurídico. Quando algo é considerado legal, significa que está em conformidade com a legislação vigente. Legalidade no Direito

Dizer que alguém ou alguma coisa é legal é uma aprovação, corresponde a dizer que é simpático, bom ou agradável, sem usar de formalidade. Por exemplo: "Foi muito legal ter encontrado meus amigos ontem".. O que é legal em inglês? "legal" em inglês legal.; lawful. juridical. legalistic. cool. nice. great. groovy.

O prazo para contestar a inicial é de 15 dias úteis, geralmente, por isso muita atenção para não perdê-lo, mas ainda há exceções. Quando você for elaborar uma contestação, alguns requisitos devem ser observados, conforme estabelece o art. 319 e 336 do Código de Processo Civil.

4. Prazo da contestação. O prazo de 15 dias para o réu oferecer contestação, nos termos do Artigo 335 do CPC, onde será o termo inicial a partir das datas: da audiência de conciliação ou mediação, do protocolo do pedido de cancelamento de audiência pelo réu ou no caso do Artigo 231 do CPC. 5.

Prazos recursais. Especificamente em relação aos prazos recursais, o Novo CPC impõe um padrão de 15 dias úteis a partir da intimação. A única exceção fica para os Embargos de Declaração, que permanecem com um prazo de 5 dias (úteis). Embargos de divergência. O Novo CPC padronizou a contagem dos prazos processuais, como o prazo de ...

O prazo da contestação é de 15 dias contados da data (art. 335 do CPC/2015 ): Nunca deixar de analisar o que preceitua sobre as regras da Eventualidade e Ônus da Impugnação Específica. a) Regra da Eventualidade: Toda a matéria de defesa deverá ser arguida no momento de apresentação da peça contestatória.

Em regra, o prazo para contestar no Juizado Especial começa após finalizada a fase de conciliação/mediação (art. 335). Ou seja, finalizada a audiência, o réu tem 15 dias para protocolar a contestação. Essa é a regra geral e deve ser observada na maioria dos casos. No entanto, é importante observar uma exceção.

César Tralli viraliza na web após cometer erro e chamar o Jornal Nacional de Jornal Hoje; assista! O jornalista se confundiu ao fazer o encerramento Da Redação

No dia em que completou 43 anos, César Tralli compartilhou com seus seguidores uma preciosidade deixada por sua mãe. O apresentador do "Jornal Hoje" resgatou uma carta escrita por Edna Tralli em ...

Qual foi a notícia? "2023 quase no fim, e o Brasil se prepara para receber o ano novo". César Tralli confirmou o obvio ao lembrar a todos que o ano está acabando. Confira o momento: 📺 Confira as principais notícias do Brasil e do mundo neste sábado (30), o último de 2023!

Outra mudança no jornalismo da Globo, segundo o colunista Vanucci, não tem relação com César Tralli, mas sim com Renata Lo Prete. A âncora do último telejornal do dia, o Jornal da Globo , poderá ser substituída por um novo nome que ainda não foi decidido pela casa.

O apresentador Cesar Tralli tem uma nova substituta no Jornal Hoje, da Globo. Ele comanda a atração de segunda a sexta-feira e costuma ser substituído por outros jornalistas da emissora nos finais de semana e feriados.