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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo criado na Caixa Econômica Federal, vinculado a cada trabalhador, possuindo contas inativas, referentes a trabalhos anteriores, ou ativas, referente ao trabalho atual, incluídas dentro desse fundo. O FGTS é formado pela soma dos depósitos mensais feitos pelo contratante, sem descontar do ...

Trabalhador pode consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets. Economia

Cheque sem fundo: o que é e como funciona? Como sabemos, um cheque é uma ordem de pagamento emitida pelo titular para o banco. Logo, a pessoa que recebe o cheque tem direito a esse pagamento. Quando um cheque está sem fundos, quer dizer que, no momento do saque, a conta do titular não tem dinheiro suficiente.

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FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele se refere a um dos principais direitos trabalhistas da CLT, em que o empregador deposita recursos mensalmente em um fundo, que geralmente só pode ser acessado em momentos específicos.

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No caso de demissão, para ter acesso ao fundo de garantia, o empregado precisa da chave FGTS para sacar o dinheiro. Se você ainda não sabe o que é essa chave, neste texto, vamos te explicar o que é e tudo que é preciso fazer para ter acesso ao benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou Portaria com a tabela de contribuição do INSS e o reajuste dos benefícios em 2023. Publicada no Diário Oficial no dia 10 de janeiro de 2023, a Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 26/23 trouxe as atualizações de valores com base na variação do INPC de 2022.

R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94. 12%. R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49. 14%. As alíquotas permanecem em 20% e 11% para contribuinte individual, e de 20%, 11% e 5% para os contribuintes facultativos, de acordo com a forma de contribuição à Previdência Social.

Nesse novo modelo, o teto de contribuição é de R$ 7.087,22 para 2023. Tabela INSS autônomo 2023 De forma geral, os contribuintes individuais autônomos contribuem com uma alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o Teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2023). Também é possível pagar 11% do salário mínimo na alíquota reduzida.

Valor Contribuição INSS 2023: Previsões e Explicações Descubra as projeções e esclarecimentos sobre o valor da contribuição para o INSS em 2023, suas implicações e mudanças previstas. Skip to the content Sesame HR Teste gratuito Funcionalidades Gestão de pessoas Recrutamento Banco de dados dos funcionários Relatórios de RH Gestão documental

Atualmente, de acordo com a tabela de contribuição do INSS 2023, para atingir o teto do INSS de R$ 7.507,49, é necessário que a pessoa contribua com R$ 1051,04, na alíquota aplicada de 14% (R$ 877,63 com alíquota efetiva de 11,69%). Como vimos, nesse período de mais de 30 anos, as tabelas e cálculos de contribuições do INSS sofreram ...

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Com efeito, extrai-se do n.° 1, artigo 403º/1 que o requerente que tenha justificado receio de perder a garantia patrimonial do seu crédito pode requerer o arresto dos bens do devedor ou dos bens adquiridos por terceiro ao devedor, consistindo essa providência numa apreensão judicial de bens cujo valor será suficiente para assegurar a situação p...

ARTIGOS NOVO CPC PROCESSO CIVIL Você sabe como e quando se aplica o arresto? ARRESTO CAUSAE ARRESTE PERICULUM IN MORA Carlos Augusto de Assis 05/06/2017 RESPOSTA

O Códex Processual apresente, na redação de seu artigo 813, o cabimento da medida cautelar de arresto, a saber: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; b...

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Arresto é uma medida judicial preventiva, determinada por um juiz com a finalidade de apreender bens do devedor para garantir ao credor o recebimento de seu crédito. É essencial que se apresente mandado ou certidão extraída dos autos de execução, da qual conste cópia do auto ou termo de arresto. Quando ocorre o arresto de bens?

Sumário: 1 Arresto: Conceito e Hipóteses de Cabimento; 2 Pressupostos de Concessão do Arresto; 3 Comprovação dos Pressupostos; 4 Bens Arrestáveis; 5 Procedimento da Ação Cautelar de Arresto; 6 Efeitos do Arresto Cautelar; 7 Extinção do Arresto Cautelar. 1 Arresto: Conceito e Hipóteses de Cabimento

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