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Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. Certo.

Tanto na hipótese de meio vexatório, como de meio gravoso, é preciso que a lei não autorize o emprego do meio escolhido pelo funcionário. " Vexatório é o meio que expõe o contribuinte à vergonha ou humilhação (diligências aparatosas, violências física ou moral, injúria, etc)" [13] .

Significado de Vexatório. adjetivo Que vexa, que causa vexame, humilhação ou vergonha; degradante, humilhante: críticas vexatórias que destruíram a reputação do autor. Etimologia (origem da palavra vexatório ). Do latim vexatus + ório; pelo francês vexatoire.

Advogado em Curitiba. O excesso de exação é um crime tipificado no Artigo 316§1 do Código Penal brasileiro. Esse crime consiste em exigir tributo ou contribuição social de forma indevida, seja por meio de violência, ameaça ou qualquer outra forma de coação, ou ainda cobrar tributo ou contribuição social de valor maior do que o devido.

O Vexatório é um termo que vem ganhando destaque nos últimos anos, principalmente no contexto das redes sociais e do ambiente virtual. Trata-se de um comportamento abusivo e prejudicial, caracterizado por ações que visam humilhar, constranger e intimidar uma pessoa ou grupo de pessoas.

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Conforme as diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), geralmente o primeiro furo de brinco é considerado seguro a partir dos 2 meses de idade, após o bebê já ter recebido algumas vacinas, incluindo a primeira dose da antitetânica (pentavalente).

A recomendação dos pediatras é que o primeiro brinco do bebê seja colocado somente após as primeiras vacinas, tomadas por volta dos dois meses de idade. Isso porque a criança já estará mais protegida, evitando possíveis infecções.

Das primeiras tentativas de pegar objetos ao divertido jogo de esconder e aparecer, seu bebê aprende muito brincando. Afinal, quando ele nasce, seu cérebro ainda está em construção, montando ...

O primeiro furo da orelha do bebê é sempre um momento muito especial para toda a família, afinal o brinquinho deixa a menina ainda mais linda e delicada, mas saiba que hoje existe uma série de cuidados e exigências determinados pela ANVISA, para que o primeiro furo da orelha do bebê seja realizado de forma segura e o mais importante, por um prof...

Os primeiros brinquedos para o bebê Jogos de estimulação ideais para o bebê Vilma Medina, Diretora de Guiainfantil.com Neste artigo Quais brinquedos são os mais adequados para o bebê O primeiro presente que muitos bebês recebem é um chocalho.