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A Lei n. 9.610/98, que consolida a legislação sobre os direitos autorais, determina que o uso indevido de imagens sem o consentimento do proprietário é causa passível de danos, conforme descrito no artigo 24:

Jurisprudências sobre direito de imagem e preservação da personalidade. Antes de mostrarmos alguns exemplos de julgados sobre o direito de imagem, devemos lembrar que, para existir a indenização, será sempre avaliado se o uso indevido da imagem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade do individuo, bem como sua finalidade de exploração.

Como o próprio nome diz, o uso indevido de imagem é a utilização de sua imagem sem permissão. Isso não se restringe apenas a publicidade, mas sim em qualquer situação que lhe exponha sem permissão. Entretanto, existem várias leis que regem direitos autorais e a punição dependerá de cada caso.

O direito de imagem, no contexto da legislação brasileira, refere-se ao direito individual e inviolável de cada pessoa sobre sua própria imagem, garantindo-lhe o controle e proteção contra sua utilização não autorizada. Entenda para que serva o direito de imagem.

Em 2022, letalidade policial em São Paulo caiu após uso das câmeras. Política Governo publicará em fevereiro regras para uso de câmeras corporais por polícias, diz secretário do MJ

Buscapé Publicado em 30 de agosto de 2023 às, 15h46. Última atualização em 20 de dezembro de 2023 às, 17h20. Encontrar um celular bom e barato para jogos não é missão fácil. Pensando nisso, preparamos uma lista com 10 modelos acessíveis e que conseguem rodar jogos populares, como Free Fire e Among Us, para te ajudar nessa tarefa.

Realme Q3S Realme Q5 Pro ZTE Axion 30 Realme GT Neo 2 Bônus: POCO F4 GT Apêndice: celulares que ficaram de fora e motivos Requisitos: Acima de 500 mil pontos no Antutu e ou 675 / 2873 no GeekBench 5 Pelo menos 6 GB de RAM (muitos jogos em 2023 vão exigir 6 GB de RAM ou mais) Tabela base para o artigo é a do Nanoreview.net. 5 - Redmi Note 12 Pro

Ficha técnica do Xiaomi Redmi 9 Celular gamer barato: o melhor até R$ 1.700 O Redmi Note 8 Pro lançado no ano passado foi o primeiro celular gamer barato lançado pela parceria Xiaomi + MediaTek, e fez um sucesso estrondoso.

7. Xiaomi POCO F5 - a partir de R$ 2.339 Melhores Celulares Baratos para Jogos 2023 1. POCO M5 - a partir de R$ 949 A nossa lista começa com um celular que é direto ao ponto. O POCO M5! A linha POCO é focada em performance e sempre entrega um desempenho muito bom em games. Isso se traduz também no POCO M5 que possui bom desempenho em jogos.

Luiza Fortes para o TechTudo 08/08/2023 03h30 Atualizado há 13 horas Entre os melhores celulares gamers de 2023 estão o ROG Phone 7 Ultimate, da Asus, o iPhone 14 Pro Max, da Apple, e o Galaxy S23 Ultra, da Samsung.

Aunque el tramo final de este 2023 para Carlos Alcaraz no está siendo tan satisfactorio como la primera mitad del año, el tenista de El Palmar aún puede regresar al número 1 del mundo antes de que se acabe el 2023. Más información Alcaraz... ¿y ahora qué? La debacle de Alcaraz en el Masters 1000 de París - Bercy fue inesperada para todo el mundo.

¿Cómo puede Carlos Alcaraz terminar el año como número 1? En la actualización del ranking del lunes 16 de octubre, Carlos Alcaraz marcha en el segundo lugar del ranking con 8.805 puntos, a ...

Madrid. El tenista murciano Carlos Alcaraz se ha impuesto en la madrugada de este jueves ante el italiano Jannik Sinner por 3-6, 7-6 (9), 7-6 (7), 5-6 y 3-6 en un encuentro que ha durado más de ...

Carlos Alcaraz está muy lejos del número 1 del ranking ATP después que Novak Djokovic ganase el US Open 2023 -no participó en la edición anterior- y el tenista español cayera en semifinales de la mano de Daniil Medvedev.

Carlos Alcaraz tiene claro que su prioridad en este tramo final de temporada no es otro que el de acabar como número 1 del mundo, algo para lo que necesita ser el líder de la Race...