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O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2023 é até às 23h59 desta quarta-feira (31). Caso o envio seja realizado após esse horário, será aplicada uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, o que representa um custo significativo.

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) representa uma significativa obrigação fiscal para a maioria das empresas e algumas pessoas físicas. Esta declaração torna-se relevante no contexto das transações financeiras entre pessoas físicas ou jurídicas e pessoas físicas que envolveram a retenção de impostos sobre a renda ao longo do ano-calendário. A […]

Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda; Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50.

Em 2023, a Receita Federal - responsável por determinar as regras do Imposto de Renda, bem como os prazos para a declaração - decidiu que os contribuintes teriam um período maior para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023.. Com isso, os contribuintes podem finalmente consultar qual é o período para apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023.

O período para envio das declarações do Imposto de Renda 2023 à Receita Federal começa nesta semana, na quarta-feira (15). O download para o programa gerador do IR foi liberado pelo Fisco na semana passada ( veja aqui como baixar ). O prazo para entrega vai até 31 de maio.

Apostadores têm até às 17h do dia 31 de dezembro para jogar na Mega da Virada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tinha previsão de votar nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A reunião, que começaria às 10h, foi cancelada, sem previsão para próxima discussão.

Leis. A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças ...

Isso porque, conforme mostramos, os bingos não eram proibidos, cabendo à CEF, as normas explicativas de seu funcionamento. Mesmo que se diga que a Administração pode revogar seus atos, ela tem que indenizar, se os atos e contratos foram praticados de acordo com o Direito vigente.

Desvendando a legislação: saiba o que a lei brasileira define sobre a legalidade do jogo de bingo. A Legalidade do Bingo no CearáOs bingos são uma atividade comum no Ceará. Eles são realizados tanto por diversas entidades, como por indivíduos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, confirmou nesta semana que será mantido o prazo de lançamento do programa "Voa Brasil" ainda em agosto. A iniciativa tem a meta de ofertar passagens aéreas por R$ 200 a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou que o governo federal deve lançar o programa nacional de passagens aéreas a R$ 200 nos próximos dias. O anúncio foi feito na terça-feira (22/8 ...

Publicidade. A decolagem do Voa Brasil, programa que prevê passagens aéreas a R$200 para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi adiada: a iniciativa, que ...

Em entrevista recente, o CEO da Gol, Celso Ferrer falou sobre o tema. Entre outros pontos, ele disse que está confiante na ideia de que o Voa Brasil vai mesmo ser lançado no início de 2024. "Ainda está sendo discutido qual tecnologia será usada, quem estará elegível", explicou o executivo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado.