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Férias trabalhistas são um direito de todos os trabalhadores brasileiros, é um período de descanso remunerado concedido após 12 meses corridos de serviço na empresa, ou seja, para gozar de seu direito de 30 dias de férias o colaborador deve passar pelo período aquisitivo. Ter férias é um direito de todos os trabalhadores brasileiros.

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 18 (dezoito) dias , para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas;

Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;

O artigo 58-A e seus parágrafos, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, regulamenta a jornada em regime de tempo parcial, estabelecendo salário proporcional, férias de 30 dias, possibilidade de conversão de 1/3 em abono pecuniário, horas extras remuneradas no percentual de 50% ou compensação destas.

Na Jornada Parcial o funcionário doméstico trabalha até 5 horas por dia, num total de 25 horas por semana. Ainda é possível que ele faça 1 hora extra por dia, se houver necessidade. O que muitos empregaores não sabem é que, nesse tipo de jornada de trabalho, no emprego doméstico, o funcionário só tem direito a 18 dias de férias e não 30 dias, como é o mais usual.

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