Qual é o valor do direito de imagem

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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, voltou a prometer nesta segunda-feira (27) um programa de passagens aéreas a R$ 200 para aposentados do INSS, servidores públicos e estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

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Cada agência de viagens, companhia aérea, hotéis e pacotes de turismo terão suas próprias regras a respeito de quem é elegível para passagens aéreas com desconto de estudante e descontos para jovens. Porém, não assuma que você não irá beneficiar apenas porque você não tem menos de 25 ou está matriculados em uma escola.

Vale destacar que o desconto é em cima da passagem do acompanhante, não da pessoa com deficiência. Por isso a pessoa com deficiência não pode viajar de graça no avião. Mas o acompanhante tem o direito de receber um valor de, no mínimo, 80% em sua passagem aérea.

Pelas primeiras informações divulgadas pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, o Voa Brasil será restrito aos servidores públicos municipais, estaduais e federais, além de aposentados, pensionistas e estudantes que tenham Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Quem pode contribuir com o código 1163? Contribuinte individual - código 1163 Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Quem paga 1163 o que tem direito. Código 1163 — Contribuinte individual com recolhimento mensal. Conhecido como plano simplificado, o valor da contribuição será de 11% do salário-mínimo. Mas, em compensação, o contribuinte receberá apenas um salário-mínimo de aposentadoria e só poderá se aposentar por idade.

O contribuinte individual (autônomo), que não presta serviço a Pessoas Jurídicas, e o segurado facultativo. Quem tem o dever de fazer o recolhimento para o INSS? Os próprios segurados, através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL). A alíquota de 11% pode incidir em um valor acima do salário-mínimo? Não.

Contribuinte individual que queira recolher trimestralmente - código 1180. Contribuinte facultativo que queira recolher mensalmente - código 1473. 1163 - Contribuinte Individual Mensal: autônomos que prestam serviço para pessoa física;; 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal: desempregado, ….

Portanto, podemos supor que o recolhimento de 5% é destinado a quem está em uma situação de maior risco econômico, Sendo assim, os seguintes segurados podem pagar o INSS com 5%: Microempreendedores Individuais (MEIs), Facultativos de baixa renda. Quem paga 1163 o que tem direito?

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