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Ao dar provimento ao recurso, o ministro Schietti explicou que, em 2015, na votação do Tema 931 dos repetitivos, a Terceira Seção definiu que, no caso de condenação a pena privativa de liberdade e a multa, havendo o cumprimento da primeira, o não pagamento da segunda não impediria o reconhecimento da extinção da punibilidade ( REsp 1. ...

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O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475.". Para contextualizar, vale lembrar que o art. 475 do Código Civil é aquele que determina: A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a ...

O inadimplemento defeituoso ou também chamado de descumprimento inexato é descrito pela doutrina como uma violação positiva do contrato, sendo a forma absoluta concebida como o inadimplemento com violação negativo do contrato.

O inadimplemento é o descumprimento da obrigação na forma ou no modo esperado. O inadimplemento é imputável ao devedor a partir dos critérios de responsabilização expostos no art. 392 do CC/02, a depender do tipo de contrato e da parte a quem se imputa o descumprimento. a) Contratos Benéficos (ex. doação, comodato e mútuo):

Mensalmente, um filhote de gato com idade de 3 a 6 semanas consome algo entre 450 a 900 g de ração. Os gatos filhotes de 6 semanas a 6 meses consomem de 900 a 1,8 kg de ração por mês. Já os filhotes com idade entre 6 meses a 1 ano consomem aproximadamente 3 kg de ração por mês.

O ganho de peso diário de um gato no primeiro mês de vida é de aproximadamente 10-15 gramas, ou seja, 70-100 gramas por semana. Um gatinho de dois meses ganha cerca de 300 gramas de peso. Mas o ganho de peso de até 500 gramas é considerado a norma. No segundo mês, o gatinho para de se alimentar apenas com o leite materno.

Em média, um gato saudável, excluindo a adoção, custará entre 300 euros e 700 euros por ano. Se ainda não tem um gato, terá de adquirir pelo menos os equipamentos essenciais à sua manutenção, nomeadamente:

Testemunhos de donos de gatos apontam para um gasto de aproximadamente mil reais por ano, dando uma média de oitenta e três reais por mês. Alguns outros testemunhos dizem gastar setenta e oito reais por mês, outros, oitenta e quatro, mas a média mensal nunca fica muito longe dos oitenta e três reais que achamos no início.

Rodrigo Fernandes (el Gato) possui a fortuna de aproximadamente R$ 50mi a 100mi de Reais. E salário / faturamento mensal de 1 a 2 milhões de Reais. Sua fortuna é composta por imóveis, investimentos financeiros e faturamento de sua empresa.

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