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O que é permitido? No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) estabelece uma série de permissões para o uso de obras protegidas. Alguns exemplos são: - Citação: é permitido fazer referência a uma obra, desde que seja indicada a fonte.

É importante destacar que, apesar de o Direito incluir software ou programas de computador entre as obras protegidas por Direito Autoral, trata-se de um ativo submetido à um regramento específico (Lei Nº 9.609/1998), que prevê prazo de proteção diferenciado (50 anos a partir de 01 de janeiro do ano subsequente à publicação), entre outras especificidades.

Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal. Além disso, a matéria é abordada em vários tratados e convenções internacionais, entre os quais a mais significativa é a Convenção de Berna.

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A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Para o caso de reprodução de obra ou produto, sem autorização , com intuito de obter lucro, a pena é de 2 a 4 anos de reclusão e multa, que também é aplicada no caso de os produtos copiados serem oferecidos por sistemas remotos, como internet, ou via cabos, como fibra óptica.

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Os direitos autorais no Brasil são regulamentados pela Lei nº 9.610/1998, que alterou, atualizou e consolidou a legislação anterior sobre o tema, que datava de 1973.. Ela segue os princípios e as normas estabelecidos por tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Berna e a Convenção Universal sobre Direito de Autor.

O g1 Rondônia conversou com um pediatra e psicóloga da APAE que deram algumas dicas de como minimizar os transtornos no momento da queima de fogos.

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Leão: rugir, urrar, bramar: roar, grrr: Leão-da-montanha: bramar, ronronar: grrr, ronrom: Lebre: assobiar, guinchar, berrar: iiii iiiii: Leitão: grunhir, bacorejar, guinchar: oinc oinc, iiihhh: Leopardo: rugir, urrar, bramar: roar, grrr: Lobo: uivar, ulular, ladrar: auuu: Lontra: assobiar, chiar, guinchar: ih ih, iriri: Macaco: guinchar ...

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46 likes, 0 comments - colmeiaorganizadora on December 26, 2023: "EII VOCÊ 﫵 ACREDITA QUE ESSAS COLMEIAS SÃO AS MAIS VENDIDAS DO BRASIL ? ISSO MESMO feita ...

O leão, por exemplo, possui um rugido forte, poderoso e amedrontador que indica que aquela região possui dono. → Os sons dos animais e o contato com o restante do grupo. Alguns animais comunicam-se com o restante de seu grupo por sons para, por exemplo, chamar alguns indivíduos a voltarem para o bando.

A cauda do pai leão balançava para frente e para trás, não por brincadeira, mas por causa das moscas zumbindo em torno da matança que acabavam de fazer. Porém, para os filhotes travessos, essa cauda em movimento parecia o brinquedo perfeito. Eles continuaram se aproximando furtivamente, atacando e puxando, totalmente focados em seu movimento.

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