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Nota: o crime de difamação é sempre feito de forma indireta, ou seja, alguém é ofendido ou acusado por uma pessoa que se dirige não a ele, mas a terceiros. Se a ofensa fosse feita de forma direta estaríamos perante um crime de injúria. Como é punido o crime de difamação em Portugal?

O crime de difamação é uma questão jurídica relevante que se relaciona diretamente à honra e à reputação das pessoas. Este delito, inserido no âmbito do Direito Penal, envolve a difusão de informações falsas ou prejudiciais sobre alguém, com a intenção de macular sua imagem.

O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e ocorre quando alguém atribui/divulga um fato ofensivo ou desonroso à reputação de outra pessoa, sem que este fato constitua um crime. Assim como a calúnia, a difamação atinge a "honra objetiva" da pessoa. Isto é, a reputação, a ideia que as pessoas possuem dela.

Da Difamação - Artigo 139 do Código Penal CURTIR Publicado por Maria Rafaeli há 9 anos Artigo 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Difamação ( Art. 139) Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Injúria (Art. 140) Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O que cada uma significa? A calúnia é acusar falsamente alguém de um crime publicamente. Por exemplo, "José diz a Maria que João matou o cachorro do vizinho".

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