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A lei mudou, houve um avanço no que tange a pensão alimentícia. O interesse do necessitado será alcançado de uma forma mais célere e menos onerosa ao alimentante. Sendo que o não pagamento do dever de alimento implicará em condutas mais rigorosas a fim de que seja respeitado as necessidades do indivíduo.

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Pensão Alimentícia: Guia Completo 2022. Galvão & Silva Advocacia. 28/03/2022 às 12:42. O direito à Pensão alimentícia decorre das relações familiares, tendo como escopo legal o Art. 1.694 e seguintes do Código Civil, que estabelece serem os alimentos tudo aquilo necessário à conservação do ser humano.

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A pensão alimentícia é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, mas temos também a Lei nº. 5.478/68 que trata da ação judicial de alimentos, isto é, a lei estabelece procedimentos específicos para o processo judicial em que se reivindica a fixação da pensão alimentícia.

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A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

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A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

Passo a passo para comprar pela internet Se você está prestes a fazer compras online, confira quais são as etapas a serem percorridas: • Entre no site ou aplicativo da loja virtual. • Ao escolher um produto, clique em comprar.

1) Direito de arrependimento ( Art. 49 do CDC) O consumidor que realiza compra de produtos pela internet tem o direito de se arrepender da compra em 7 dias e desfazer o negócio, sem ter que dar justificativa (esse direito aplica-se, também, ao consumidor que realiza a compra fora do estabelecimento comercial, como por telefone por exemplo).

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Existem várias maneiras de comprar pela internet. Por exemplo, a mais clássica é sentar-se na frente do computador, abrir um site e selecionar "comprar um produto' '. Para fazer essa compra, geralmente, é necessário fazer um cadastro na loja com as suas informações pessoais como nome, CPF, telefone e endereço.

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O chamado "direito de arrependimento de compra", previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito garantido aos consumidores que adquiriram produtos e/ou serviços pela internet, assim como por telefone, catálogo ou em domicílio.

Saiba quais são as principais dúvidas dos consumidores sobre os seus direitos na hora de fazer uma compra online. O que fazer quando o produto não chega? A primeira dica é: guarde o contrato, os panfletos da publicidade ou a página de venda do produto na internet.

Biquini, anteriormente conhecida como Biquini Cavadão, é uma banda de rock brasileira, formada em 1985 no Rio de Janeiro, por Bruno Gouveia ( vocal ), Miguel Flores ( teclados ), Álvaro Birita ( bateria) e Carlos Coelho ( guitarra ), tendo atualmente, como músicos convidados Marcelo Magal ( baixo) e Walmer Carvalho ( saxofone ).

61 Anos de casados: Bodas de Cobre. O cobre é um dos metais mais antigos que existem e também representa Vênus, a deusa romana do amor. 62 Anos de casados: Bodas de Telurita. Essa pedra também surge da combinação de vários materiais e é conhecida por ser uma padra estabilizadora, por isso é ligada as bodas de casamento.

Entre as bodas mais populares e celebradas por aí estão as de Prata (25 anos) e de Ouro (50 anos), que costumam render grandes festas preparadas pelos casais, além da renovação dos votos de casamento e até mesmo a troca das alianças antigas por novas. A seguir, listamos todas as bodas de casamento, do primeiro ano ao 75º. Bodas de quê?

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Qual é a boda mais velha? Julio Mora e Waldramina Quinteros casaram em segredo. Festejaram as "Bodas de Papel" no primeiro ano e já passaram pelas de "Prata" e de "Ouro". Aos 79 anos de casados, festejam as "Bodas de Café" e agora podem festejar também as "Bodas de Guinness". Que cor usar em bodas de ouro? Ou seja, o dourado é ...

Mundo Guinness World Records. U m idoso de 92 anos tornou-se a pessoa mais velha do mundo a atravessar o Grand Canyon, nos Estados Unidos, de uma ponta à outra a pé. O feito foi alcançado no ...

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