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As leis federais atualmente em vigor garantem o benefício da Meia entrada para idosos, estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos. As pessoas com direito ao benefício com base em leis regionais variam de acordo com o Estado ou Município que publicou a lei.

Quem tem direito a meia-entrada? • Maiores de 60 anos Lei Federal 10.741/03 Lei 12. 933/13 Decreto Federal 8.537/15 • Estudantes de ensino fundamental, médio ou superior da rede pública ou particular Lei Federal 12.852/13 (art. 23) Lei Federal 12.933/13 (art. 1º) Decreto 8.537/15 (art. 3º) Portaria Federal 78/2018 Lei Estadual 7.844/92

Possuem o benefício de meia-entrada jovem de 15 a 29 anos inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), cuja renda mensal seja de até 02 (dois) salários mínimos. Para a compra, retirada e acesso ao evento, é obrigatório apresentar a Carteirinha do CADÚNICO (ID JOVEM - pois cartão bolsa família ...

Idosos: Por fim, qualquer pessoa com 60 anos ou mais pode usufruir do benefício da meia-entrada, desde que apresentem um comprovante de identidade. A Lei da meia-entrada não apenas viabiliza o acesso a espetáculos e exposições, mas também encoraja o interesse por diferentes manifestações artísticas.

De acordo com a Lei Federal no. 10741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem direito à Meia-Entrada para eventos artísticos e de lazer. Qual documento devo informar para comprovar meia-entrada?

2. Preste atenção ao site. Ao utilizarmos sites, é necessário estar sempre atento ao endereço do site, pois muitos golpes virtuais utilizam uma prática muito simples, copiam os sites e os remete a endereços falsos. Com uma cópia do site e usuários desatentos, os criminosos poderão coletar os dados bancários do usuário.

Maria Luiza Pereira Colaboração para o UOL, de São Paulo 30/04/2021 04h00 Você já sofreu um golpe - ou uma tentativa de golpe - virtual? Não está só. Por dia, mais de 17 mil golpes financeiros são aplicados no Brasil. Só em 2021, já foram registradas mais de 1,6 milhão de tentativas.

Embora, existam hoje diversos golpes digitais com nomes chamativos como por exemplo: Golpe do boleto falso: Onde o golpista cria um boleto se passando por uma empresa, ou até mesmo conhecido, para que o consumidor receba algum produto ou serviço; Golpe do WhatsApp: Onde ocorre a clonagem do número do usuário, o envio de links maliciosos em mensa...

Especialista explica o que fazer se cair em golpe digital De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 divulgado nesta quinta-feira (20), em 2022 foram registrados cerca de 10 casos por dia de golpes em sites de compra e venda no Brasil, totalizando 3.611 casos no período.

Golpes digitais: Veja as fraudes que mais causam prejuízos e aprenda a se proteger (Imagem: FDR) O Brasil tem sido destaque nos golpes digitais, foi o que afirmou o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (CiberLab,), Alesandro Barreto.O departamento que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem trabalhado em conjunto com a polícia federal para resolver ...

Conforme as investigações da polícia, uma parte central do esquema fraudulento é a contratação de influenciadores para aliciar pessoas para participar do jogo, o que é considerado ilegal. Nas redes sociais, estes influenciadores contam 'histórias de superação', falando de pessoas que enriqueceram após conhecer o Jogo do Tigrinho.

Conforme as investigações da polícia, uma parte central do esquema fraudulento é a contratação de influenciadores para aliciar pessoas a participarem do jogo, o que é considerado ilegal. Nas redes sociais, estes influenciadores contam "histórias de superação", falando de pessoas que enriqueceram após conhecer o Jogo do Tigrinho. As ...

Por ir contra a Lei de Contravenções Penais - que considera crime os jogos de azar em que o ganho ou a perda dependem da sorte - o jogo é considerado ilegal (entenda mais abaixo) .

O "Fortune Tiger," um cassino online que oferece jogos de caça-níquel com promessas de ganhos em dinheiro, é considerado ilegal de acordo com a Lei de Contravenções Penais. Leia Mais: Sorofobia é crime: saiba mais sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV no Brasil

Por ir contra a Lei de Contravenções Penais - que considera crime os jogos de azar em que o ganho ou a perda dependem da sorte - o jogo é considerado ilegal. Outras duas pessoas foram presas em São Luís (MA) por envolvimento no caso. Mas, afinal, o que é o 'jogo do tigrinho'?